Campo Grande (MS) – Dirigentes do Fisco Estadual e Distrital participaram na quarta-feira (29), da última reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco de 2023, em Brasília. A audiência coordenada pelo presidente da Federação, Francelino Valença, debateu temas como a realização da Plenafisco 2024; análise de conjuntura, Lei Orgânica da Administração Tributária, entre outros pontos.
Na ocasião o colegiado também tratou do orçamento-base para a realização da Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Plenafisco 2024, bem como local para sediar o evento, que por ora tem como candidatos os estados de Pernambuco e Goiás.
MOVIMENTO SINDICAL
Outro importante item da pauta foi o fortalecimento da PÚBLICA Central do Servidor defendido por Wanderci Polaquini, (Vice-presidente), que na oportunidade solicitou apoio do Fisco estadual e distrital.
Polaquini reiterou que a PÚBLICA nasceu a partir da necessidade de reunir entidades que defendam o serviço público nas três esferas, por meio de uma central forte e atuante em organizações e movimentos em prol das demandas específicas das carreiras, e em defesa da Democracia.
ANÁLISE POLÍTICA
Em síntese o cientista político Jorge Mizael alertou que com o fim do ano legislativo e a complexidade do tempo, inicia-se uma contagem regressiva para a discussão de pautas muito sensíveis, mas imprescindíveis, de ordem econômica, fiscal e financeira.
Pontos centrais foram citados, como reforma tributária, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda pendente, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA) – um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar, fixando os gastos e despesas para 2024.
LOAT
Na oportunidade Francelino Valença explicou ao CD que a Fenafisco, em parceria entidades nacionais do Pacto de Brasília, estão em fase de contratação da a advogada e consultora jurídica, Drª Adriana Schier para a elaboração do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).
Entre as premissas específicas sobre a Administração Tributária foram elencadas a estrutura, competências, prerrogativas, garantias, direitos e deveres inerentes aos cargos integrantes da instituição.
Fonte: Fenafisco
