Campo Grande (MS) – As condições criadas pelo governo sul-mato-grossense para congelar a alíquota modal do ICMS em 17% e as medidas de políticas publicas que estão atraindo grandes investimentos. Estas são duas das intervenções que compõem o elenco de decisões relatadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) aos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, durante a 191ª reunião ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em Bonito, na sexta-feira, 9.
O evento contou ainda com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier; o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, que presidiu a reunião; e Flávio César, titular da Fazenda Estadual.
Riedel fez uma análise compreensiva sobre as dificuldades que cada Estado tem para se ajustar à reforma tributária. “Imagino o quão tenso tem sido pelas posições distintas, no âmbito técnico e no político. Eu tenho conversado com meus colegas, respeito demais a decisão de cada um deles. Todos, sem exceção, têm obrigação de buscar e preservar a sua capacidade de arrecadação. E isso faz parte da democracia”, considerou.
ATRAÇÃO
Ao comentar os investimentos privados que chegam, o governador disse que as cadeias produtivas têm atraído o setor industrial. Exemplificou citando a indústria de alimentos que todos os negócios têm um olhar para os mercados interno e externo. “Isto acontece com a atração da indústria da celulose para o Estado, a estruturação de ferrovias, as concessões de rodovias e a rota bioceânica. Em 2023, estaremos investindo algo em torno de 16% da nossa receita corrente líquida, em infraestrutura”, revelou.
O titular da Sefaz/MS, Flávio César, concluiu que o fórum foi um momento significativo para debater os temais mais atuais e expor as experiências exitosas de Mato Grosso do Sul. A ministra Simone Tebet informou que o Brasil deve intensificar o comércio com a América Latina por meio de cinco rotas para alcançar os vizinhos sul-americanos, unindo os estados das regiões Norte, Centro-oeste e Sul. E destacou, entre elas, a Rota Bioceânica.
“O Brasil não tem condições de crescer de forma sustentável e duradoura com esse sistema tributário caótico. Nós temos por hábito olhar nossos parceiros comerciais da Ásia, Europa, Estados Unidos da América do Norte, esquecendo que já tivemos quase um terço do nosso comércio na América do Sul e América Latina”, salientou. E deu uma notícia importante: o pagamento dos precatórios, que vai injetar na economia mais de R$ 90 bilhões em todos os estados.
Xavier, presidente do Confaz, lembrou que o colegiado participa ativamente da discussão da reforma tributária desde 2019. “O trabalho se inicia agora, após a aprovação da reforma, num ambiente de cooperação e a nossa geração tem o dever de deixar um legado, trazendo o País para um cenário de maior produtividade”, sublinhou.
Fonte: Folha de Campo Grande
