Campo Grande (MS) – O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, disse em entrevista exclusiva ao Valor, nesta quarta-feira, que o governo já está fazendo uma reforma administrativa e rejeitou a possibilidade de o Executivo apoiar qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre este tema.
A declaração vai na contramão do que vem defendendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado alagoano tenta destravar a tramitação de uma proposta que foi apresentada em 2020 pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Padilha, entretanto, o texto de Guedes representa a “destruição do serviço público” . “O governo está fazendo uma reforma administrativa. O novo concurso nacional é uma reforma administrativa profunda. O que [o governo] não tem é uma proposta de destruição da administração pública, feita pelo Guedes. Por isso ele precisava de uma PEC porque era necessário destruir [o sistema público], tirar da Constituição” , defendeu.
Sobre isso, Padilha disse que o governo pode fazer alterações no setor público por meio de “ações próprias” e, no máximo, sugerir projetos de lei para análise dos deputados. O ministro lembrou também que o Ministério da Gestão e da Inovação já está discutido o assunto, há algum tempo, com uma câmara técnica criada no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, o “Conselhão”.
“Essa agenda que o Ministério da Gestão e Inovação apresentou no Conselhão e debateu com os conselheiros não precisa de uma PEC. Ela precisa de ações que são do próprio governo. Eventualmente [essa agenda] precisa de projetos de lei, que possam ser discutidos com o Congresso” , concluiu.
Fonte: Valor econômico
