O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, demonstrou apoio nesta quarta-feira ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que a responsabilidade fiscal é agenda do presidente Lula.
“Cumprimentar o ministro Haddad, todo o nosso apoio à questão da responsabilidade fiscal. Ela é do ministro, do governo do presidente Lula e é do Brasil. Ela não é uma visão economicista”, disse Alckmin, após reunião com o ministro da Fazenda no Palácio do Planalto sobre o tema da depreciação acelerada da indústria.
A fala vem após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir manter uma alíquota menor do imposto cobrado sobre a folha de pagamentos das prefeituras de pequeno e médio porte — o que gerou incômodo na Fazenda. Além disso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, admitiu que está na mesa a possibilidade de revisão da meta de superávit de 0,5% do PIB nas contas públicas em 2025.
O impacto da desoneração para as prefeituras é de R$ 10 bilhões nas contas do governo federal, previsto para este ano. O corte na alíquota previdenciária das prefeituras, de 20% para 8%, foi aprovado pelo Congresso no fim de 2023. Chegou a ser vetado por Lula, que teve veto derrubado pelos parlamentares. A desoneração da folha vale para municípios com até 156 mil habitantes.
Em pronunciamentos públicos, Fernando Haddad vem reforçando o princípio legal de que nenhuma despesa pode ser criada sem compensação, em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alckmin reforçou o argumento:
“Se eu abro mão de uma receita, eu preciso dizer de onde vem. Então entendo que essa cultura precisa perpassar os três níveis da federação e os três Poderes. E a sociedade liderar esse trabalho”, afirmou o vice-presidente.
O projeto da depreciação acelerada encurta de 15 anos para dois anos o prazo de depreciação de maquinário para facilitar a troca dos equipamentos pelos empresários.
