Governo deve enviar dois projetos de lei para regulamentar reforma tributária na próxima semana

Publicado em: 08 abr 2024

Relator no Senado, Eduardo Braga afirmou no evento Rumos 2024 que a reforma tributária sobre o consumo é uma “prioridade nacional” para o Congresso neste ano

O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, afirmou que hoje existe 93% de convergência entre estados, municípios e governo federal a respeito dos pontos de regulamentação da reforma tributária. A previsão é o envio de dois textos complementares até a próxima segunda-feira, 15.

“Há um esforço enorme que vem sendo feito para buscar convergência. Desde janeiro, estamos empenhados numa construção coletiva da regulamentação da reforma de modo que chegue ao Congresso um projeto único, alinhado”, afirmou Loria, nesta segunda-feira no evento Rumos 2024, organizado pelo Valor, no Hotel Rosewood, em São Paulo.

Em Brasília, o ministro Fernando Haddad disse que os dois projetos de lei complementar já foram concluídos pela Fazenda e agora estão sob análise da Casa Civil. Após almoço com o ministro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Casa deve apreciar nas próximas semanas os projetos referentes ao mercado de carbono, atualização d

Fonte: VALOR ECONÔMICO

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