Proposta que limita pagamentos fora do teto do funcionalismo era condição para aprovação de novo penduricalho, mas não recebeu o mesmo tratamento no Senado e não avançou
Enquanto o Senado avança com uma proposta para ressuscitar um bônus na remuneração de juízes, procuradores e de outras categorias, o projeto de lei que acaba com os supersalários no funcionalismo público está parado na Casa desde 2021.
A aprovação do projeto era uma condição para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio no Senado, mas não avançou. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e está na pauta do plenário da Casa nesta semana.
A PEC prevê a volta do chamado quinquênio, um bônus na remuneração de juízes e procuradores pago a cada cinco anos de serviços – que foi extinto em 2003. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício para outras categorias, entre elas membros da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal.
Com o privilégio, um juiz que ganha mais de R$ 40 mil por mês pode ter um aumento de 5% a cada cinco anos até o fim da carreira, além dos benefícios que já estão garantidos, como auxílio-moradia e vantagens a quem trabalha em mais de uma comarca.
O benefício será pago sem respeitar o teto que limita quanto um funcionário público pode receber por mês – o máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O impacto da aprovação é incerto. Diferentes levantamentos apontam aumento de R$ 2 bilhões até R$ 40 bilhões nas despesas do poder público, dependendo do alcance na União e nos Estados e do efeito cascata para outras categorias.
A pauta é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), favorável ao quinquênio e autor da proposta. De acordo com ele, é preciso incentivar profissionais que estão há mais tempo exercendo o cargo.
Na legislatura passada, Pacheco atendeu a um pedido do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para pautar o bônus de cinco anos no Senado. Em novembro de 2022, o presidente do Senado disse que a PEC só seria promulgada após a aprovação do fim dos supersalários, mas agora deu tratamento diferente para as duas medidas.
“Não haverá uma coisa sem a outra, de modo que isso significaria a reestruturação da carreira para evitar uma distorção que existe hoje de magistrados, ao final de carreira, percebendo remunerações menores do que os que iniciam as suas carreiras e evitando que verbas indenizatórias sejam criadas para além do que é o razoável”, afirmou Pacheco em pronunciado no Senado naquela data.
Nas últimas semanas, o presidente do Senado reforçou que pretende avançar com as duas propostas, mas não deu um prazo para a votação do fim dos supersalários. O relator da PEC e do projeto é o mesmo, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Até semana passada, as duas propostas estavam na mesma situação na CCJ, mas uma foi aprovada e a outra ficou parada no caminho. O parlamentar ainda não apresentou um parecer sobre o PL dos supersalários. Procurado pelo Estadão, ele não se pronunciou. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), também não comentou.
Fim dos supersalários pode gerar economia de R$ 3,75 bi para o poder público
O fim dos supersalários foi aprovado pela Câmara e está no Senado desde 2021. O projeto limita o pagamento de benefícios fora do teto, os chamados “penduricalhos”. De acordo com a proposta, vantagens acima desse valor só poderão ser pagas em situações excepcionais, como auxílio-moradia para quem atua fora da comarca de origem e pagamento de férias não gozadas limitado a 30 dias e apenas se o magistrado comprovadamente não puder sair de férias.
Conforme o Estadão mostrou, a aprovação do projeto faria com que o poder público economizasse R$ 3,75 bilhões por ano e pudesse investir o dinheiro em áreas como saúde, segurança e preservação do meio ambiente. O impacto foi calculado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base no projeto que tramita no Senado.
O valor é suficiente para bancar, por exemplo, todas as ações do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a fiscalização ambiental nos biomas brasileiros. Com o montante, também seria possível incluir 500 mil pessoas no Bolsa Família. Além disso, a quantia equivale a quase um terço do que o Ministério dos Transportes gasta com investimentos em rodovias.
Fonte: Estadão
