“Bomba fiscal” de até R$ 120 bilhões de precatórios preocupa o governo, diz jornal

Publicado em: 23 abr 2024

Gestão Lula prepara ofensiva jurídica para tentar “desarmar” problema, que envolve prejuízos de empresas do setor sucroalcooleiro na década de 1980

Uma “bomba fiscal” estimada entre R$ 80 bilhões a R$ 120 bilhões envolvendo precatórios preocupa o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já prepara uma ofensiva jurídica para tentar “desarmá-la”, segundo o jornal Valor Econômico.

O potencial de perda está no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com impacto estimado em R$ 79,6 bilhões às contas públicas, e diz respeito à potencial de perda em ações judiciais de empresas do setor sucroalcooleiro, contra prejuízos na década de 1980, devido a intervenções do poder público.

Segundo o jornal, o valor pode chegar a R$ 120 bilhões porque só as ações transitadas em julgado totalizam os R$ 79,6 bilhões (se considerado o valor das perícias, sem cálculo de eventual dano efetivo). São mais de 300 processos em todo o país, e para o governo os precatórios não podem ser expedidos sem avaliar antes se, de fato, houve prejuízo.

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A “bomba” preocupa o Ministério da Fazenda, e a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma força-tarefa para tentar diminuir o prejuízo. O governo conta com o bom trânsito que tem no Judiciário, como a vitória recente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Valor diz que, apesar de os prejuízos terem ocorrido na década de 80, os processos foram ajuizados só na década seguinte. Usinas e destilarias alegam que os preços fixados pelo governo à época não cobriram seus custos, por isso deveriam ser ressarcidas. As empresas venceram a disputa jurídica contra o governo em 2013, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as medidas causaram prejuízos, mas limitou as correções até 1991.

O STJ, no entanto, exigiu a comprovação de danos sofridos, só que as empresas alegam não ter como fazer isso. Em 2020, o STF confirmou a decisão, mas o governo alega que algumas decisões de Tribunais Regionais Federais têm ignorado esse ponto e determinado o pagamento de precatórios com base em perícias genéricas.

Fonte: InfoMoney

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