Segundo a agenda do presidente do BC, “assuntos governamentais” serão tratados no encontro; na semana que vem, autoridade monetária definirá nova taxa básica de juros, hoje em 10,75% ao ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), receberá, na tarde desta quinta-feira (2), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para uma reunião no gabinete da pasta em São Paulo (SP). A conversa está marcada para as 14 horas.
De acordo com a agenda oficial da presidência do BC, ambos discutirão “assuntos governamentais”. A Fazenda, por sua vez, não divulgou maiores detalhes sobre a pauta da reunião.
A conversa “tête-à-tête” entre Haddad e Campos Neto acontece um dia após a agência de classificação de risco Moody’s anunciar a revisão da perspectiva da nota de crédito (o rating) do Brasil, de “estável” para “positiva”.
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Juros e preocupação com o fiscal
Na semana que vem, Campos Neto comandará mais uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, nos dias 7 e 8 de maio, para definir a nova taxa básica de juros da economia brasileira (a Selic) – o anúncio acontece na quarta-feira (8).
Atualmente, a Selic está em 10,75% ao ano, após seis quedas consecutivas de 0,5 ponto percentual. O aumento da preocupação do mercado com a questão fiscal no país, especialmente após a decisão do governo de empurrar a meta de zerar o déficit primário de 2024 para 2025, tem levado a uma reversão das expectativas.
Muitos apostam que o Copom diminuirá o ritmo de redução dos juros, optando por um corte de 0,25 ponto percentual. Campos Neto não se manifestou publicamente sobre o tema nem deu qualquer indício do que poderá ser decidido.
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Na quarta-feira (1º), o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos Estados Unidos) decidiu manter a taxa de juros do país inalterada, na faixa entre 5,25% e 5,5% ao ano. Trata-se do maior nível dos juros americanos desde 2001.
Além da meta fiscal, há preocupação do mercado com o impasse em torno da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes. O assunto é motivo de choque entre o governo federal (contra a desoneração) e o Congresso Nacional. O tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contestando a desoneração, o que aumentou a insatisfação de deputados e senadores.
Sucessão de Campos Neto
Outro tema que pode ser debatido na reunião entre o ministro da Fazenda e o chefe da autoridade monetária é a sucessão de Campos Neto na presidência do BC.
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O mandato do economista à frente do BC termina no dia 31 de dezembro de 2024, mas o próprio Campos Neto já disse publicamente que o ideal seria iniciar o processo de transição antes do fim do ano. Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um nome para suceder o chefe da autoridade monetária.
Hoje, o nome mais cotado é o do diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, homem de confiança de Haddad e Lula. Galípolo foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, número 2 de Haddad na pasta.
PEC da autonomia financeira do BC
Outro tema delicado, que recentemente distanciou Campos Neto do governo Lula e do próprio Haddad, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) que concede autonomia financeira e orçamentária ao BC. Em linhas gerais, a PEC transformaria o BC, uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional. O BC teria plena liberdade para definir, por exemplo, os planos de carreira e salários de seus funcionários, contratações e reajustes.
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O financiamento das atividades da instituição seria feito a partir de receitas da chamada “senhoriagem”, entendida como “o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda comparativamente a outros ativos que rendem juros” – nos moldes do que ocorre em bancos centrais de países como Estados Unidos, Canadá, Suécia, Noruega e Austrália.
A autonomia financeira é defendida por Campos Neto e rechaçada pelo governo. O assunto foi tratado entre Haddad e o presidente do BC na última reunião entre os dois, na qual ambos teriam se comprometido a não abordar o tema pela imprensa. Campos Neto, no entanto, defendeu a PEC publicamente, o que irritou o Planalto.
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e superou com folga o endosso necessário para começar a tramitar, somando 42 assinaturas entre os 81 senadores. Caso passe no colegiado, ele precisará de 49 votos em dois turnos de votação no plenário. Depois disso, ainda terá de passar por duas votações na Câmara dos Deputados – também com necessidade do apoio mínimo de 3/5 (ou seja, 308 deputados) em cada uma delas.
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Em entrevista ao InfoMoney, em março, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC, afirmou que pretende entregar o relatório até o início de junho. O senador revelou que tem mantido conversas com os servidores da autoridade monetária e com o próprio Campos Neto. A participação do governo nas discussões, no entanto, foi praticamente inexistente até o momento, segundo o parlamentar.
“A PEC vai andar, independentemente do governo. Eu vou apresentar o relatório e depois não venham dizer que o governo não foi ouvido”, afirma Valério. “A verdade é que o governo já perdeu muitas no Congresso. Quem tem de estar engajado são o Rodrigo [Pacheco, presidente do Senado] e o [Arthur] Lira [presidente da Câmara]. Eu vou fazer o meu papel e entregar o parecer.”
Fonte: Info Money
