O apoio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) à PEC 6/2024 será tema de uma reunião específica do colegiado no dia 15 de maio. A decisão é resultado de cobrança pelo apoio à PEC feita pelo diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano Sá Neto, durante a reunião semanal do Fonasefe, nesta sexta-feira (3).
Floriano afirmou que a aprovação da PEC 6, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas, tem sido uma luta do Sindifisco Nacional, do Instituto Mosap e de outras entidades. Graças a uma força-tarefa no Congresso Nacional, foram coletadas todas as assinaturas necessárias para que a PEC pudesse tramitar. Logo depois, foi apresentado o requerimento que pleiteia a apensação da PEC 6 à PEC 555/06. Agora, a matéria aguarda deliberação do colégio de líderes para ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados.
“Temos que conversar com os líderes, mobilizar as bases, para que a PEC 6 entre em tramitação. A contribuição dos aposentados está completando 20 anos, o que é um absurdo. Este ano temos eleições municipais. Muitos parlamentares que assinaram o requerimento para a apensação serão candidatos a prefeito. O cenário é favorável para a correção dessa injustiça. É fundamental que o Fonasefe se posicione sobre o tema e nos apoie nessa luta”, afirmou Floriano.
Representantes de diversas categorias ratificaram a importância da ação e deliberaram que o Fonasefe tire um encaminhamento colegiado sobre o apoio à PEC 6, o que será feito na reunião do dia 15.
Mesa de Negociação
Informes das diversas categorias que integram o Fonasefe evidenciaram que a suspensão do debate sobre um reajuste linear no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi uma estratégia do governo para dispersar os servidores.
Neste sentido, o Fonasefe está elaborando um ofício ratificando o pleito de revogação de normas danosas aos trabalhadores, o chamado “revogaço”, solicitando a retomada das reuniões da Mesa Nacional, com a cobrança da sinalização do governo – de que, caso houvesse aumento da arrecadação, seria discutido um percentual de reajuste para o vencimento básico em 2024 de forma a contemplar os aposentados e os pensionistas.
Além disso, também está sendo elaborada um documento com críticas à postura do governo, de segmentar a discussão da Mesa Nacional com o intuito de enfraquecer o conjunto dos servidores e, especialmente, à exclusão dos aposentados nas propostas apresentadas pelo governo nas mesas de discussão.
