O Sindifisco Nacional encaminhou, nesta terça-feira (21), ofício à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, solicitando apoio para a recomposição urgente da força de trabalho da Receita Federal.
No documento enviado à ministra, o sindicato registra que apoia o pedido formulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de provimento adicional de 25% dos candidatos aprovados no concurso da Receita, sendo 57 cargos de Auditor-Fiscal e 117 de Analista-Tributário. O sindicato solicita que esse provimento seja autorizado com a máxima celeridade, mas também observa que o limite de 25% estipulado pelo Decreto nº 9.739/19 está muito aquém das necessidades mínimas de recomposição do quadro de servidores da Receita. Para se ter uma ideia desse déficit, apenas no primeiro trimestre 2024, houve vacância de 85 Auditores-Fiscais e 85 Analistas-Tributários.
Em razão disso, tramita, em paralelo, um processo para nomeação dos candidatos aprovados além dos 25% – 141 Auditores-Fiscais e 203 Analistas-Tributários -, que depende de autorização do presidente Lula, via decreto. Para a Direção Nacional, esse processo, que se encontra no Ministério da Fazenda, precisa tramitar com celeridade ao chegar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O Sindifisco Nacional ressalta que a expansão do quadro de servidores da Receita é fundamental para suportar as exigências do Plano de Integração da América do Sul, que inclui 124 projetos de infraestrutura em 11 estados brasileiros fronteiriços e visa fortalecer as conexões comerciais, econômicas e sociais entre os países da região, exigindo uma presença aduaneira mais robusta, assim como as novas rotas de comércio e infraestrutura como MantaManaus e Porto Alegre-Coquimbo, que prometem reduzir significativamente custos e tempo de transporte.
“A nomeação de mais Auditores e Analistas é vital para o controle dos processos aduaneiros nas crescentes operações de importação e exportação, que suportarão a integração econômica e desenvolvimento sustentável propostos pelo plano. Isto é particularmente importante considerando que muitos desses projetos envolvem áreas sensíveis em termos de segurança e regulamentação econômica, tais como zonas de livre comércio e áreas de grande exploração de recursos naturais”, assinala a entidade no documento. Para o Sindifisco Nacional, a nomeação desses servidores é fundamental para garantir que os benefícios econômicos e sociais do plano sejam plenamente realizados e sustentáveis a longo prazo.
O sindicato também solicitou, por meio de ofício, apoio ao senador Confúcio Moura (MDB-RO), no sentido de intermediar, junto à ministra, prioridade ao atendimento dessa demanda.
