Em evento que reúne profissionais do Brasil, Espanha e Portugal, o presidente Francelino Valença destacou a urgência da regulamentação do julgamento administrativo tributário
A 8ª Edição do Congresso Luso-Brasileiro acontece nesta semana em Natal e reúne desde auditores fiscais do Brasil, Espanha e Portugal para debater os principais temas relacionados à Administração Tributária. Em participação na abertura do evento, o presidente da Fenafisco destacou a urgência de regulamentar o julgamento Administrativo Tributário conforme os modelos adotados pelos países desenvolvidos, nos quais as decisões são exclusivamente tomadas por membros da Administração Tributária.
A mesa de abertura do evento contou com a presença do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, da Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil, que observou que Reforma Tributária vai exigir uma mudança cultural e um aprendizado coletivo e elogiou a participação dos auditores fiscais na elaboração da proposta. A abertura contou ainda com a presença de Adriana Gomes Rego, e do Secretário de Estado da Administração do RN, Pedro Lopes de Araújo Neto, e, representando a Governadora do RN, a professora Maria de Fátima Bezerra.
O Congresso Luso-Brasileiro se propõe a debater os desafios da regulamentação do texto da Reforma Tributária, bem como promover a cooperação entre profissionais da área tributária, o aprimoramento da capacitação dos Auditores Fiscais e discutir as questões fiscais sob o prisma do desenvolvimento econômico, da proteção social e da busca pela equidade fiscal.
É organizado pelas entidades do fisco: Febrafite (Fisco Estadual), Unafisco Nacional (Fisco Federal do Brasil) e a APIT (Inspetores Tributários e Aduaneiros de Portugal), tem a ASFARN (Associação dos Auditores Fiscais do RN) como anfitriã nesta edição.
A programação do evento se estende até quarta-feira, com painéis e debates sobre o tema. Para mais informações, acesse: https://congressolusobrasileiro.org.br/
