Presidente do Congresso costura acordo entre governadores e o Executivo federal para aprovar, em julho, um novo indexador para o cálculo das parcelas
A menos de 15 dias do início do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apertou o passo, nesta terça-feira (02), para acelerar a aprovação da sua proposta de renegociação da dívida dos estados com a União. Em dia de intensas negociações, ele se reuniu, primeiro, com governadores e, à noite, com os negociadores do governo federal.
O resultado das tratativas será apresentado nesta quarta, em entrevista coletiva. A expectativa é que antes do recesso seja aprovado o projeto de lei complementar que repactua a dívida, assim como a alternativa para a compensação das perdas que o governo terá com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Ao todo, a dívida dos estados e a do Distrito Federal está estimada em R$ 764,9 bilhões. “Em 2015, a dívida de todos os estados brasileiros chegava a exatamente R$ 283 bilhões. Depois de cinco anos o indexador, ou seja IPCA 4% de juros ou taxa Selic, levou a uma dívida de R$ 584 bilhões”, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. “É algo como acontece com o cidadão que compra uma casa própria, na Caixa Econômica. Ele vai pagando as parcelas e, cada dia que ele paga as parcelas, a dívida aumenta”, comparou Caiado, ao explicar a proposta dos governos de alteração do indexador para IPCA 1% de juros. Além disso, seria criado um fundo de equalização para que investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública pudessem ajudar os estados a abater a dívida.
Pacheco se reuniu, na Residência Oficial do Senado, com Caiado; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; Romeu Zema, de Minas Gerais; Cláudio Castro, do Rio de Janeiro; e, no lugar de Tarcísio de Freitas, de São Paulo, o vice, Felício Ramuth. A dívida desses estados soma R$ 690 bilhões, o que corresponde a 90% do total.
“O Congresso vai decidir como aplicar este fundo para todos os estados. Logo a seguir, teremos que saber também como vamos pagar essa dívida. Aí, o presidente sugere que seja feita uma proposta de utilizar os ativos para que possamos ter, também, uma diminuição da dívida consolidada dos estados. Então, com isso, propõe-se também um alongamento das parcelas. São medidas que ele colocou para nós hoje e que apresentará o mais rápido possível para o Senado Federal, e que nós, governadores, vamos trabalhar fortemente no plenário e junto ao relator”, declarou Caiado.
O governador de Goiás comentou ainda que vê como positiva a indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para assumir a relatoria, devido ao fato de que ele representa um estado que “não é o que mais deve no país” e, portanto, “não advogaria em causa própria”.
Somente Minas é responsável por R$ 160 bilhões do montante total. Pacheco tem sido o responsável por encabeçar as negociações junto ao governo federal.
Zema também reclamou dos juros da dívida e ponderou que a proposta de Pacheco ainda não seria suficiente para auxiliar os estados.
Proibitivo
“Apesar do grande pagamento que todos os estados já fizeram no passado, essa dívida não para de subir. Com essa correção de 4% ao ano, se torna proibitiva, tanto é que em Minas Gerais, no passado, nós já tivemos, nos anos de 2017, 2018 e no início da minha gestão, atraso no pagamento de funcionários, e até no repasse para as prefeituras, devido à calamidade financeira em que se transformou o estado. As medidas que estão sendo propostas pelo presidente Pacheco são muito boas, produtivas, mas eu temo que não sejam suficientes para viabilizar esses estados endividados. Há lá uma compensação para os estados que investirem em educação, Minas já investe”, comentou.
À noite, Pacheco se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O encontro ocorreu na Residência Oficial do Senado.
