Presidente diz que imposto sobre herança no Brasil é baixo e não incentiva pessoas a ‘devolver o patrimônio’.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou lançamento de aliança internacional sobre a fome nesta quarta-feira (23) para reforçar a defesa da taxação sobre os super-ricos e criticar o elevado pagamento de juros de dívida por países pobres.
Em discurso, o presidente afirmou que a luta contra essas desigualdades é prejudicada pela pouca representatividade de países mais pobres em organismos multilaterais como o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial.
“A riqueza dos bilionários passou de 4% do PIB mundial para quase 14% nas últimas três décadas. Alguns indivíduos controlam mais recursos do que os países inteiros. Outros possuem até problemas espaciais próprios”, afirmou.
“Os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora. Para corrigir essa anomalia, o Brasil tem insistido no tema da cooperação internacional para desenvolver padrões mínimos de tributação global, fortalecendo as iniciativas existentes e incluindo os bilionários.”
A taxação dos super-ricos é um dos principais entraves na negociação entre ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais dos países do G20 que ocorre esta semana no Rio de Janeiro.
Em discurso no evento desta quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um imposto de 2% sobre as grandes fortunas renderia até US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,4 trilhões) por ano. “Ou seja, aproximadamente cinco vezes o que os dez maiores bancos multilaterais dedicaram ao combate à fome e à pobreza em 2022.”
O imposto sobre herança do Brasil também foi alvo de críticas de Lula, que considera a alíquota baixa.
“No Brasil, ninguém faz doação porque o imposto sobre a herança é nada, é só 4%. A pessoa não tem interesse em devolver o patrimônio dela. Nos Estados Unidos, 40% da herança é de imposto. Então por lá, como imposto é alto, você tem empresários que doam seu patrimônio para universidade, laboratório, fundação “, disse o presidente.
No evento, Lula enalteceu o gesto do escritor Raduan Nassar, que doou para o governo federal uma fazenda de 43 hectares (quatro vezes a área do parque Ibirapuera, em São Paulo) para a implantação de um campus da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).
Lula estava acompanhado dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agriculta Familiar) e Camilo Santana (Educação).
Lula citou em seu discurso também o problema do endividamento dos países pobres como obstáculo à adoção de políticas sociais e de redução das desigualdades.
“O que vemos hoje é uma absurda exportação líquida de recursos dos países mais pobres para os países mais ricos”, afirmou. “Não se pode financiar o bem-estar coletivo se a parte expressiva do orçamento é consumido com o serviço da dívida.”
O presidente afirmou que a subrepresentação de países em desenvolvimento nos organismos multilaterais dificulta o debate sobre esses temas e se tornou outra prioridade do Brasil durante a presidência temporária do G20.
“Sem uma governança mais efetiva e justa, na qual o sul global esteja adequadamente representado, problemas como a fome e a pobreza serão recorrentes”, disse.
Lula lançou no Rio de Janeiro uma proposta que pretende dar dimensão internacional ao combate às desigualdades sociais e deve receber os primeiros anúncios de apoio financeiro de outros países. A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é a principal bandeira do Brasil no G20.
Um dos pilares da proposta se apoia em uma espécie de repositório de políticas de assistência social consideradas exitosas ao qual países poderão recorrer para desenvolver medidas semelhantes em seus territórios.
Além de governos, também poderão se juntar organizações internacionais, bancos multilaterais e outras entidades.
A expectativa é a de que Brasil e Bangladesh sejam os primeiros países a aderirem formalmente à iniciativa. O país já obteve sinalizações da Espanha e da Noruega sobre contribuições financeiras para dar o impulso inicial à estrutura institucional da aliança contra a fome —o governo Lula deve arcar com metade dos custos da estrutura administrativa do projeto.
Apesar de já ter conseguido essas primeiras promessas, o Brasil não conseguiu emplacar no documento fundacional um compromisso firme de todos os países do G20 sobre ajuda com recursos.
*Informações da Folhapress
