Casa se concentrará na votação do 2º texto da regulamentação; senadores continuam em impasse com o governo sobre a desoneração…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fará um esforço concentrado nesta semana para votar o 2º texto da regulamentação da reforma tributária, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2024. A Casa não realiza votações desde 12 de julho, quando os deputados anteciparam o início do recesso, previsto para 18 de julho. As atividades no Senado começaram uma semana antes. O maior desafio dos senadores é a desoneração. O governo e o Congresso não concordam acerca das fontes de receita que vão compensar a renúncia fiscal da folha de pagamento de 17 setores da economia. …
REFORMA TRIBUTÁRIA O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 institui o Comitê Gestor do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). A Câmara ficou esvaziada na última semana. Os deputados permaneceram em seus Estados para participar das convenções partidárias, que terminaram em 5 de agosto. O presidente da Câmara convocou sessão para a 2ª feira (12.ago) para antecipar a discussão da proposta. Ao Poder360, o relator-geral do PLP 68, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), disse que a votação deve ser realizada sem impasses e com consenso nos pontos principais do texto. DESONERAÇÃO De u…
Fonte: www.poder360.com.br