A Câmara dos Deputados aprovou ontem a urgência para votar a regulamentação da Reforma Tributária. Vamos terminar este ano com toda essa etapa da reforma dos impostos sobre o consumo aprovada. A discussão agora é sobre a regulamentação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser arrecadado por estados e municípios no novo sistema de tributação do consumo. Mas nessa etapa, que é mais burocrática, também tem polêmica, sempre tem polêmica. Nesta etapa a controvérsia gira em torno da proposta de cobrança de imposto sobre herança de fundos de previdência privada.
Em qualquer país do mundo, a previdência privada, que é uma poupança de longo prazo, é estimulada. Isto porque ao guardar recursos para o seu futuro, o cidadão aumenta a taxa de poupança da economia, o que impacta positivamente num maior potencial da taxa de investimento do país, garantindo o crescimento futuro. Mas os parlamentares querem voltar com essa proposta de inserir imposto sobre herança nos recursos poupados via previdência privada, o que já esteve no texto da reforma, mas acabou sendo retirado na tramitação.
Fonte: O Globo
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