Portaria 5.127/24 é o primeiro normativo técnico sobre carreiras da administração pública federal desde a Constituição de 1988
A publicação da Portaria 5.127/2024 pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos representa o primeiro normativo técnico sobre o tema das carreiras da administração pública federal desde a Constituição de 1988. Ela abriu, com isso, um debate público mais organizado e qualificado sobre esse que é o aspecto mais complexo e tenso de qualquer iniciativa governamental no campo da reforma administrativa, onde nada que de verdade se queira fazer para incrementar as capacidades e o desempenho institucional do Estado a partir do seu sistema de carreiras é rápido, fácil ou barato de se resolver.
Fonte: JOTA
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