Placar está três a zero contra cobrança de ITCMD em planos PGBL e VGBL
Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em plenário virtual no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a cobrança do ITCMD, imposto sobre herança e doação, sobre fundos de previdência do tipo VGBL e PGBL.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli votou na sexta-feira (23) pela inconstitucionalidade da cobrança. Ele já foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Os três foram os únicos a votar até o momento.
O julgamento estava previsto para terminar na próxima sexta (30), mas agora não tem prazo para ser retomado.
Fonte: Folha de SP
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