Projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo criados na reforma. Deputados reclamam da possibilidade de retirada da urgência.
O projeto que regulamenta a reforma tributária, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados, passou a travar a pauta do Senado nesta segunda-feira (23). Isso quer dizer que outras propostas não poderão ser votadas até que a regulamentação seja analisada.
A matéria estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo – IBS, CBS e Imposto Seletivo – criados na reforma do sistema tributário, promulgada em 2023.
A pauta só será liberada se a regulamentação for votada ou caso o governo retire a urgência do projeto – demanda apresentada por líderes partidários do Senado desde julho e que ainda não foi atendida. A liderança do governo alegou nesta segunda que não está definido se haverá ou não a retirada da urgência.
Fonte: G1
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