Governo altera regras para destravar crédito de R$ 6 bi a estados e municípios

Publicado em: 27 set 2024

Medida entra em vigor em outubro e libera espaço para empréstimos que estavam reservados para financiar programas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu mudar regra para destravar R$ 6 bilhões em operações de crédito de estados e municípios. A medida foi tomada com a retirada de carimbo a empréstimos para financiar o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Como projetos dessas duas iniciativas estão atrasados, estados e municípios terão mais liberdade para conseguir dinheiro e investir em outras áreas.

Em caso de inadimplência, esses R$ 6 bilhões serão garantidos pelo Tesouro Nacional. No total, são R$ 16 bilhões que podem ser honrados pelo Tesouro.

A realocação foi feita porque os limites para a contratação de crédito por estados e municípios já estão esgotados. O limite global para este ano é de R$ 31,08 bilhões. A medida entra em vigor a partir de 1º de outubro.

Fonte: O Globo

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