Caso concreto disputa R$ 22 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileira.
O placar estava empatado em 1 a 1. Moraes tem até 90 dias para devolver o processo para análise.
O caso concreto, que trata das controladas da Vale na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo, disputa R$ 22 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O valor contempla um ano de não recolhimento e a devolução de tributos relativos aos últimos cinco anos.
Embora a ação não tenha repercussão geral, ela preocupa a União porque pode alterar a jurisprudência do Supremo, que é favorável à União desde 2013.
Fonte: CNN
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