Tributaristas veem imposto mínimo para empresas no Brasil como positivo, mas veem risco para companhias nacionais

Publicado em: 17 out 2024

Regra de tributação de lucros no exterior de múltis brasileiras e benefícios fiscais são pontos de atenção

A proposta do governo de instituir no Brasil o imposto mínimo global sobre multinacionais é vista como positiva por especialistas na área tributária. Eles apontam, no entanto, a necessidade de outras mudanças nas regras brasileiras para garantir uma tributação mais equânime entre grandes empresas nacionais e estrangeiras.

O governo publicou uma medida provisória que institui no Brasil a tributação mínima de 15% prevista no acordo fechado entre mais de 140 países no âmbito do GloBE (regras globais anti-erosão da base tributária, na sigla em inglês), da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), dentro do chamado Pilar 2, a partir de 2025.

Fonte: Folha de SP

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