Congresso prevê meta fiscal mais dura, mas com estatais fora do Orçamento e maior poder às emendas

Publicado em: 17 dez 2024

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada nesta terça-feira, 17, por comissão do Legislativo; governo tem 4 dias úteis para aprovar projeto e evitar apagão na máquina pública

Congresso Nacional se movimenta para impor uma meta fiscal mais dura para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, aumentando o compromisso com o déficit zero das contas públicas no próximo ano. Por outro lado, o Legislativo quer aumentar o poder sobre as emendas parlamentares, ainda sem transparência, driblando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e retirar estatais do Orçamento convencional da União.

As medidas foram incluídas no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que deve ser votado nesta terça-feira, 17, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e até quinta-feira, 19, no plenário do Legislativo.

Fonte: Estadão

Leia mais em: https://tinyurl.com/4kyvrraz

  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Facebook
  • Facebook