Para o setor de telecomunicações, o ano de 2024 se encerra com uma vitória importante para a população brasileira no contexto da discussão e aprovação do texto da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados manteve o texto do Senado Federal que incluiu os serviços de telecomunicações na mesma alíquota de cashback de energia, gás natural, água e esgoto. Com isso, as famílias com renda de até meio salário-mínimo receberão de volta 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas contas de serviços como planos de telefonia e internet. A CBS e o IBS compõem o IVA dual, formado por cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins). O texto aguarda sanção presidencial e o setor segue otimista com as mudanças para os usuários que mais precisam.
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Para Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, “a medida permitirá maior acesso a serviços de telecomunicações para famílias que ganham até meio salário-mínimo, num movimento de grande impacto social. Essas pessoas de baixa renda terão acesso a serviços de conectividade, que hoje já fazem parte da cesta de serviços básicos de parte expressiva dos brasileiros. O cashback de 100% da CBS e 20% do IBS dos serviços de telecom vai reduzir em 0,5 ponto percentual a carga tributária de famílias de baixa renda, um impacto praticamente nulo no IVA nacional”.
Uma visão ampla do cenário permite classificar 2024 como um ano importante para o setor e projetar 2025 como um ano estratégico, uma vez que, na avaliação de Ferrari, “muitas pautas que dominaram a agenda de telecomunicações terão desdobramentos no novo ano”. É o caso do 5G. O setor chega ao final de 2024 com o cronograma de implementação adiantado em quase um ano. Os dados da Conexis revelam que 93,35% das metas previstas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para 2025 estão cumpridas. O 5G está presente em 749 municípios brasileiros, com 36,7 milhões de acessos. O calendário da Anatel estabelecido para o leilão de frequências previa que até o final de 2024 a tecnologia estaria disponível apenas nas 27 capitais brasileiras com pelo menos uma antena para cada 30 mil habitantes.
O desempenho das operadoras na implementação do 5G traz perspectivas ainda mais positivas para o avanço da tecnologia em 2025, com uma evolução média de mais de 1 milhão de novos acessos a cada mês. O desafio do próximo ano será a atualização das leis de antenas pelos municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes (no mínimo uma antena para cada 10 mil habitantes). Hoje, apenas 14,27% das 5.570 cidades brasileiras têm legislações atualizadas e aderentes para receber as antenas do 5G, segundo dados da Conexis.
Outro aspecto da agenda a destacar foi o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na modalidade de renúncia fiscal. Essa é uma previsão legal que permite que as empresas de telecomunicações destinem parte dos recursos que iriam para o pagamento do tributo para a implementação de infraestrutura de rede ou prestação de serviço. A renúncia do Fust foi objeto de licitação conduzida pelo Ministério das Comunicações para o atendimento de escolas. Foi uma vitória para o setor. Este foi o primeiro ano em que esses recursos foram usados como renúncia fiscal.
Além da reforma tributária, do 5G e do Fust, outros temas que marcaram 2024 seguem na pauta da Conexis para 2025, como o projeto de regulamentação da Inteligência Artificial, aprovado pelo Senado Federal. “Houve grande evolução na matéria ao longo de todo o processo no Senado, mas ainda há espaço para ajustes, pensando no futuro da tecnologia. Assim, a expectativa do setor é que possamos amadurecer as discussões na Câmara dos Deputados para promover as mudanças necessárias para viabilizar equilíbrio entre inovação e segurança dos cidadãos”, analisa Ferrari. Segundo ele, a Inteligência Artificial que se deseja regulamentar neste momento está em pleno desenvolvimento e é necessário aprofundamento das questões envolvidas no Projeto de Lei aprovado pelo Senado.
Outro tema que deve assumir posição de destaque nas discussões públicas e políticas do setor diz respeito a abertura pela Anatel da consulta pública que trata da regulação das big techs e da defesa da sustentabilidade no uso da infraestrutura, com equilíbrio na responsabilidade dos investimentos necessários para a expansão das redes de telecomunicações. Outras pautas de interesse são a desoneração de Internet das Coisas e a regulamentação para compartilhamento de postes. A Lei nº 14.108/2020 fixou que as alíquotas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) serão zeradas por cinco anos para dispositivos de IoT e precisavam ser renovadas.
A regulamentação e precificação do compartilhamento de postes depende de alinhamento entre a Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e permitirá o desenvolvimento de novas estratégias para expansão sustentável do serviço de telecomunicações. “A lei trouxe avanços para as telecomunicações e para o país como um todo ao permitir a expansão da conectividade e o desenvolvimento de novas aplicações, em diversos segmentos, por meio da internet das coisas. A regulamentação do compartilhamento de postes é uma demanda de vários setores, e estamos trabalhando para chegar à melhor solução, especialmente para o consumidor final”, afirma Ferrari.
Fonte: IPNEWS
