Campo Grande (MS) – Apenas no primeiro semestre de 2021, segundo dados do Disque 100, foram registrados mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra idosos no país. Neste 15 de junho é celebrado o Dia Mundial da Conscientização Contra a Pessoa Idosa, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. A data é importante para relembrar e refletir sobre um descaso social que assola muitos idosos e que foi agravado com a pandemia de Covid-19.
O Brasil tem o Estatuto do Idoso, regido pela Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que assegura os direitos dessa população.
“Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido.”
Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso, porém, não especifica quais ações são consideradas violentas. O deputado federal Jefferson Campos (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2136/21 para alterar a legislação para definir os tipos de violência que os idosos podem ser vítimas.
De acordo com a proposta do parlamentar socialista, as ações consideradas violentas são: violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; violência patrimonial, e a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Campos diz que é preciso delimitar as ações violentas. “É o que pretendemos com essa lei, definir os tipos de violência que os idosos podem sofrer, para depois responder adequadamente”, explica.
Preconceito contra idosos é debate na Câmara
Em março passado a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal licenciado Denis Bezerra (PSB-CE), promoveu audiência pública sobre preconceito contra pessoas idosas e a criação do Dia Nacional de Combate ao Ageísmo.
O parlamentar socialista destacou publicação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostra que em 40 anos a população idosa vai triplicar no Brasil, passando de 19,6 milhões (10% do total), em 2010, para 66,5 milhões de pessoas em 2050 (29,3%).
“O debate a respeito do ageísmo, forma ainda pouco discutida de preconceito, baseado na idade, ocasionando a discriminação contra a pessoa idosa e contribuindo para a sua marginalização e eventual exclusão social.”
Denis Bezerra
Renda de idosos cai durante a pandemia
O principal grupo de risco da Covid-19, que nessa altura já deveria estar todo vacinado, também sofre com a diminuição da renda ou até mesmo falta dela durante a pandemia. De acordo com o estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada no dia 30 de março, houve diminuição de renda em 47,1% dos domicílios com idosos.
Idosos sem carteira assinada sofreram ainda mais o impacto, 79,8% afirmaram diminuição na renda e 55,3 % relataram ausência total da renda. Os maiores afetados foram os que tinham renda inferior ao salário mínimo.
Aprovada duas propostas voltados ao idoso
A Comissão dos Direitos a Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (10), a proposta que assegura oferta de conteúdos informativo e de lazer na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) voltados ao idoso. O PL 3586/20 declara a preferência ao conteúdo interativo nas plataformas digitais a cargo da EBC. O texto inclui a medida entre os objetivos da empresa pública, fixados na Lei 11.652/08.
No mesmo dia, o PL 172/21 também foi aprovado pela Comissão dos Direitos a Pessoa Idosa. A proposta cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso. O sistema é um cadastro eletrônico com a identificação da população idosa brasileira. O texto diz que, caso identifique uma situação de vulnerabilidade, risco, ou perigo de vida, serão tomadas as devidas providências para a proteção do idoso e do patrimônio.
Autorreforma do PSB se preocupa com a realidade atual
A Autorreforma do PSB vê o envelhecimento populacional como um dos principais desafios que as nações desenvolvidas e em desenvolvimento têm encontrado já neste início do século 21. O documento dos socialistas pontua que o fator populacional deve exercer impacto direto na previdência social. O Brasil tem 20,3 milhões de aposentados e mais de 65% recebem um salário mínimo.
“Os aposentados do Regime Geral da Previdência são os únicos brasileiros que tem renda compulsória vitalícia. Na atualidade, estima-se que mais de dez milhões de brasileiros dependem da renda familiar auferida pelas aposentadorias. Mesmo aposentados, 21% deles ainda trabalham, uma vez que a renda é insuficiente para cobrir os custos do orçamento doméstico. A oferta de emprego para essa faixa etária é praticamente nula.”
O documento ainda fala sobre a exclusão social e familiar do idoso como um fator alarmante e detonador de doenças crônicas, como depressão, hipertensão, ansiedade, síndrome do pânico, inanição, entre outras, que podem levar à morte. O abandono e o suicídio de idosos é um fato cada vez mais comum, em muitas metrópoles do planeta, e está se tornando realidade também aqui no Brasil.
