Campo Grande (MS) – No momento em que o Congresso debate a destinação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, do valor recorde de R$ 8,1 bilhões para as “emendas Pix” – modalidade que envolve a transferência direta do dinheiro a estados e municípios sem fiscalização por parte do governo federal –, o Correio do Estado levantou junto ao Portal da Transparência, do Tesouro Nacional, e ao sistema Siga Brasil, do Senado, que até agora os congressistas sul-mato-grossenses já destinaram R$ 167 milhões em “emendas Pix” para Mato Grosso do Sul.
Ao todo, a bancada federal do Estado no Congresso já empenhou R$ 751,8 milhões para Mato Grosso do Sul neste ano, dos quais 22,21% ou R$ 167 milhões são provenientes de “emendas Pix”.
Se considerar só as emendas individuais, o porcentual dessa modalidade de emendas sobe ainda mais, chegando a 41,53%, uma vez que são R$ 402,1 milhões empenhados das emendas individuais, dos quais R$ 167 milhões são em “emendas Pix”.
Além disso, do montante de R$ 167 milhões em “emendas Pix”, R$ 130,1 milhões foram deixados pelos deputados federais e pelos senadores aos cuidados do governo do Estado. Desse montante para a administração estadual, R$ 86,5 milhões terão de ser destinados obrigatoriamente aos municípios, pois já estavam definidos pelo Grupo de Natureza de Despesa (GND) quando foram apresentados ao Orçamento da União, ou seja, desta forma os R$ 43,6 milhões restantes vão ficar com o Estado.
Na prática, os R$ 86,5 milhões vão beneficiar 27 municípios sul-mato-grossenses: Amambai, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dourados, Inocência, Ivinhema, Jaraguari, Nioaque, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Sonora, São Gabriel do Oeste, Terenos, Três Lagoas e Vicentina.
Os campeões de destinação de “emendas Pix” para Mato Grosso do Sul são a ex-senadora e ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet (MDB), o senador Nelsinho Trad (PSD), a senadora Soraya Thronicke (Podemos) e os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP) e Vander Loubet (PT), além dos ex-deputados federais Loester Trutis (PL), Fábio Trad (PSD)
e Rose Modesto (União Brasil).
ORÇAMENTO 2024
As “emendas Pix” podem atingir um novo recorde orçamentário no ano que vem, com valor de R$ 8,1 bilhões. A quantia foi levantada por deputados federais e senadores em meio às discussões da LDO de 2024.
Antes das “emendas Pix”, os parlamentares já tinham definido na discussão em curso um calendário obrigatório para pagamento de emendas em 2024, um aumento avassalador no Fundo Eleitoral e um crescimento no valor geral das diversas emendas parlamentares.
O tipo de repasse conhecido como “emenda Pix” passou a ganhar notória centralidade no Congresso desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a inconstitucionalidade do orçamento secreto.
Nas discussões da LDO de 2024, 90% do Congresso optou pela “emenda Pix” como melhor forma para mandar recursos da União a seus redutos eleitorais.
A preferência não é à toa e se dá pela rapidez maior em que o dinheiro cai na conta da prefeitura ou do governo estadual e pela facilidade de driblar a transparência e criar esquemas escusos pela forma de repasse: nele, os recursos são destinados para prefeituras e governos estaduais pelo Congresso sem que haja definição de onde o dinheiro será implementado.
São vários os casos de irregularidades, corrupção e superfaturamento envolvendo a modalidade. Apesar de um dos critérios para destinar o dinheiro seja que 70% deve ser usado em investimentos como obras e compras de equipamentos, a exigência já não é mais cumprida em diversos casos.
Fonte: Correio do Estado
