Campo Grande (MS) – A Câmara dos Deputados realizou sessão solene para registrar a passagem do Dia da Consciência Negra e comemorar as conquistas alcançadas. A repórter Maria Neves acompanhou a sessão.
Sem esquecer os problemas que ainda acometem pretos e pardos no Brasil, representantes da bancada negra da Câmara dos Deputados comemoraram conquistas recentes na sessão de Homenagem ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. Uma das vitórias destacadas pelos deputados foi a formalização da bancada negra na Casa. Com isso, o líder do grupo poderá participar das reuniões de líderes, que decidem a pauta de votação do Plenário.
Escolhido para liderar a bancada, o deputado Damião Feliciano (União-PB), explica a importância de participar das reuniões do colégio de líderes.
Damião Feliciano: A partir de agora os parlamentares negros têm acesso à voz e voto nas reuniões do Colégio de Líderes, onde é definida a pauta de votações do plenário. Com isso abre-se espaço para que possamos tratar de questões que afetam diretamente a população negra nas proposições priorizadas na agenda da Câmara dos Deputados, especialmente as que possam abordar pontos atinentes ao racismo, às políticas reparatórias e à igualdade racial.
Uma das autoras do pedido para a realização da sessão solene, a deputada Carol Dartora (PT-PR), destacou também o aumento do número de representantes negros na Casa. Ao todo, 122 deputados se autodeclararam pretos ou pardos na última eleição.
Carol Dartora: A gente chega comemorando um aumento, ainda que não seja aquilo que a gente deseja, mas um aumento de representantes negras e negros nesta Casa, que são minoria ainda, mas que representam a maioria da população brasileira, porque a maior parte da população brasileira é preta e parda, 56% da população brasileira.
O outro autor do requerimento para a realização de homenagem ao Dia da Consciência Negra, deputado Vicentinho (PT-SP), ressaltou que mesmo com o aumento da bancada negra, ainda são apenas 31 deputados autodeclarados pretos entre os 513 que compõem a Câmara. Mas Vicentinho também destacou leis recentes que asseguram direitos da população negra.
Vicentinho: A primeira lei que presidente Lula sancionou foi a lei que criou o Dia Nacional das Comunidades de Matriz Africana e Nações do Candomblé. Nós comemoramos também uma outra lei que Lula sancionou, posterior à tentativa de golpe, que a lei que obriga as empresas anualmente a informar quantas negras e quantos negros têm no trabalho, e em que posição essas negras e negros estão, para ao cabo de cada cinco anos, se desenvolverem políticas no trabalho para garantir oportunidade de igualdade para todos.
Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a instituição formal da bancada negra significa o reconhecimento do racismo no Brasil, e rompe com a “mentira da igualdade racial”. Além disso, a deputada acredita que a bancada é uma sinalização de que a Câmara “está pronta” para enfrentar as desigualdades raciais do país.
Na concepção da deputada Dandara (PT-MG), o dia 20 de novembro “é a prova de que o povo negro dedica a própria vida para construir a liberdade”. Ela lembrou que nesta data se relembra o dia em que o líder negro Zumbi dos Palmares foi morto, “mas nasceu para história”.
Direitos Humanos
Depois de simpósio realizado pela Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, Ana Paula Lima (PT-SC) entende que é preciso reforçar o combate aos maus-tratos e às práticas violentas como forma de correção aceitável na educação das crianças. Ela argumenta que pesquisa apresentada no debate mostra que experiências violentas vividas na infância potencializam o comportamento violento na idade adulta.
Flávio Nogueira (PT-PI) está preocupado com a taxa de envelhecimento da população. Se, por um lado, o aumento da expectativa de vida é positivo, por outro lado, o deputado afirma que é preciso adotar políticas que atendam a demandas de emprego, lazer e saúde para a terceira idade, além de medidas de combate ao etarismo, que é o preconceito por causa da idade.
A Câmara aprovou projeto de Florentino Neto (PT-PI) que dá prioridade a pessoas com deficiência na tramitação dos processos judiciais. O congressista argumenta que, muitas vezes, os direitos das pessoas com deficiência são relativizados e o Brasil precisa, cada vez mais, aprimorar sua política de atenção a esse segmento da população.
Comissões
A CCJ da Câmara incluiu as pessoas com deficiência nas políticas de prevenção ao suicídio. O texto pode seguir direto ao Senado, como informa a repórter Paula Moraes.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que prevê atenção especial às pessoas com deficiência nas políticas públicas de prevenção ao suicídio (PL 5195/20).
A proposta estabelece que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio deve atuar considerando as peculiaridades de populações com maior risco de depressão e suicídio, como as pessoas com deficiência. O texto pode seguir direto para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.
Segundo o projeto, os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência que tomarem conhecimento de casos de violência autoprovocada por pessoas com deficiência deverão comunicar o fato imediatamente à autoridade sanitária competente.
De acordo com o relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), há uma lacuna na legislação atual quanto aos cuidados com as pessoas com deficiência.
Zé Haroldo Cathedral: É essencial reconhecer que essa legislação, embora abrangente, não considerou um grupo populacional que enfrenta desafios únicos quando se trata de comportamento suicida: as pessoas com deficiência. Para essas pessoas, as barreiras são diversas, incluindo dificuldades de locomoção, comunicação, interação social e até mesmo o acesso a momentos de lazer. Muitas vezes, suas necessidades específicas passam despercebidas, e é nossa responsabilidade abordar essa lacuna.
O Centro de Valorização da Vida, CVV, faz um trabalho de apoio emocional a pessoas que enfrentam pensamentos suicidas. O serviço oferece atendimento gratuito 24 horas por dia, pelo telefone 188, por chat, e-mail e pessoalmente a todas as pessoas que precisam conversar, sob total sigilo e anonimato.
Cultura
Augusto Coutinho (Republicanos-PE) destaca a apresentação da Orquestra Criança Cidadã na Basílica de São Pedro, no Vaticano. Ele conta que o concerto, fruto de projeto fundado no Recife, em 2006, emocionou o Papa Francisco e os fiéis presentes. O deputado afirma que a orquestra vem transformando a realidade de jovens pernambucanos por meio de aulas de música, atendimento psicológico e capacitação profissional.
Coronel Telhada (PP-SP) critica a liberação, em 2023, de quase um bilhão de reais destinados a shows e projetos culturais, por meio da Lei Rouanet. Na visão do deputado, é injustificável que num País onde pessoas passam fome, o governo priorize investimentos em áreas menos urgentes. Ele entende que o Brasil deveria rever o processo de destinação dos recursos públicos.
Segurança Pública
Dr. Fernando Máximo (União-RO) critica decreto presidencial que aumenta o imposto sobre armas e cartuchos. Ele afirma que a medida pode elevar o preço dos produtos em até 88%, prejudicando, especialmente, praticantes de tiro esportivo. O deputado chama de “falácia” o argumento do governo federal, de que as armas de caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CACs, são revendidas para o crime organizado.
Célia Xakriabá (Psol-MG) lamenta que Minas Gerais seja o estado com o maior registro de casos de violência política contra as mulheres. Na avaliação da deputada, a tentativa de intimidação se dá porque as mulheres lutam para dar visibilidade a pautas esquecidas, como os direitos dos povos indígenas e dos mais vulneráveis.
Previdência
Gisela Simona (União-MT) defende a proposta de emenda à Constituição que prevê um auxílio financeiro do Estado brasileiro a mães de filhos com doenças incapacitantes, desde que cumpridos, pelo menos, 15 anos de contribuição, e que seja comprovada a necessidade de dedicação integral. A deputada argumenta que a aposentadoria especial é necessária para que as mães que optam por deixar a carreira possam se dedicar ao cuidado dos filhos.
Erika Kokay (PT-DF) celebra a sanção do projeto que institui pensão especial aos órfãos de feminicídio. A deputada explica que a nova lei visa garantir um apoio financeiro à família de baixa renda que ficará encarregada de cuidar da criança e do adolescente, principalmente nos casos em que a mulher foi morta pelo marido.
Economia
Merlong Solano (PT-PI) cita dados do IBGE para afirmar que, no último trimestre, a taxa de desemprego chegou ao menor patamar, desde 2015. Além disso, ele atribui a expectativa de crescimento do PIB acima de 3% e a inflação controlada aos investimentos estrangeiros atraídos pelo governo federal e à implementação de políticas de inclusão social.
Já Coronel Chrisóstomo (PL-RO) critica o governo Lula por, segundo ele, estar levando o Brasil à falência. O deputado cita o fechamento de mais de 730 mil empresas em 2023 e aponta contradição na imprensa ao noticiar a queda no desemprego. Ele ainda acusa o governo federal de mentir sobre a economia e afirma que o aumento da dívida pública tornou o Brasil o terceiro país mais endividado do mundo.
Adriana Ventura (Novo-SP) destaca que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico reprovou o Brasil por falta de penalização em escândalos de corrupção. Na visão da deputada, a impunidade e a falta de combate à corrupção são os maiores problemas do País. Ela defende o fim o foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância para garantir a igualdade perante a lei.
Desenvolvimento Regional
Airton Faleiro (PT-PA) elogia a reabertura do Conselho das Cidades, um fórum do governo federal voltado para políticas públicas de desenvolvimento urbano. Segundo o parlamentar, o colegiado é um espaço de participação popular que visa melhorar vários setores, em especial o da habitação.
Pompeo de Mattos (PDT-RS) lamenta que, apesar de contar com recursos de emendas individuais e da bancada gaúcha, as obras da nova ponte sobre o rio Ibicuí, entre Itaqui e Uruguaiana, e da ponte sobre o rio Uruguai, de Porto Xavier e San Javier, na Argentina, continuem paradas. O deputado lembra que a empresa vencedora da licitação decretou falência e todo o processo terá que ser refeito.
Bebeto (PP-RJ) convida a população de São João de Meriti para participar de uma audiência pública na Câmara Municipal, no dia 27 de novembro, e discutir as frequentes interrupções na distribuição de água da cidade. O deputado afirma que a concessionária do serviço deve explicações, porque mantém um sistema arcaico de captação e distribuição de água, o que impede o fornecimento para as regiões mais altas do município.
Agricultura
Gilson Daniel (Podemos-ES) sugere ao governo federal que aumente a faixa de isenção do imposto de renda do produtor rural, que, hoje, é taxado em 20%, quando tem uma receita superior a 142 mil reais. Ele argumenta que a cobrança faz o agricultor mentir, levando a números irreais da produção agrícola, e gerando prejuízos aos municípios, que perdem receita de ICMS devido à baixa produção.
Helder Salomão (PT-ES) reforça o cuidado do governo federal com a educação, destacando o reajuste de 39% para a compra da merenda escolar. O deputado observa que a merenda é um componente importante no processo de ensino e aprendizagem, uma vez que é a única refeição de muitas crianças. Para ele, a iniciativa garante segurança alimentar aos alunos e uma produção sustentável de alimentos.
Meio Ambiente
Pedro Uczai (PT-SC) afirma que o Brasil tem se transformado em referência internacional no debate sobre preservação do meio ambiente e transição energética. Ele avalia que o desenvolvimento de políticas de sustentabilidade a partir de novas matrizes econômicas pode colocar o País no centro do debate mundial.
Votação
A regulamentação do mercado de carbono e a reforma tributária devem ser destaque na pauta da Câmara dos Deputados nos próximos dias. O repórter Cid Queiroz tem as informações.
Após uma pausa nas votações por conta do feriado da Proclamação da República, a Câmara dos Deputados pode votar o projeto (PL 412/22) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto, já aprovado no Senado, institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, argumenta que a aprovação da matéria é importante para firmar o protagonismo do Brasil dentro da economia verde.
Alexandre Padilha: Já aprovamos no Senado a regulação do novo mercado de carbono, está na Câmara. O relator, o deputado Aliel, líder do PV, tem feito reuniões com o governo. (Há) uma expectativa dele de concluir a votação do mercado de carbono ainda no mês de novembro.
Outra proposta em destaque é a reforma tributária, que retorna à Câmara depois de passar por mudanças no Senado. Há uma expectativa de que parte do texto aprovado nas duas Casas seja promulgada logo. O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que os técnicos vão analisar a viabilidade, mas que essa é uma decisão política.
Aguinaldo Ribeiro: Para que a Câmara possa fazer essa avaliação do que foi aprovado no Senado. E que, a partir daí, nós possamos sob a presidência do nosso presidente, deputado Arthur Lira, em acordo com as lideranças partidárias na Câmara, nós possamos estabelecer um calendário para que tenhamos ainda este ano a aprovação da emenda constitucional na Câmara e, por conseguinte, a sua promulgação ainda em 2023.
Está na pauta da Câmara também projeto (PL 1565/19) que obriga a Marinha do Brasil a estabelecer uma escala de rodízio com todos os práticos em zonas de manobras de navios junto a portos de cargas. O deputado catarinense Gilson Marques, do Novo, defende a aprovação do projeto.
Gilson Marques: É uma reserva de mercado, uma falta de concorrência, uma regulação absurda que proíbe o prático, que é aquela pessoa que auxilia nas embarcações. Então, quando você dá segurança para o ente privado contratar as pessoas que queiram trabalhar sem uma regulamentação proibitiva do trabalho é excelente. Parabenizo o autor e o relator do projeto.
E está prevista para a próxima quinta-feira sessão do Congresso para a apreciação de vetos presidenciais e projetos de créditos extraordinários. Entre os vetos que podem entrar em pauta, estão os relativos ao arcabouço fiscal, ao Carf e ao marco temporal das terras indígenas.
Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz
