Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na terça-feira (7) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pode ser “fatiada”, o que possibilitaria a promulgação de partes em que haja consenso entre deputados e senadores.
A expectativa é que o texto seja aprovado pelo plenário do Senado nesta semana. Depois, em razão de mudanças feitas pelos senadores, deve voltar para a Câmara, onde já foi aprovado em julho.
A ideia citada por Lira permitiria que pontos aprovados pelos deputados e mantidos pelos senadores já sejam promulgados. Já os trechos modificados pelo Senado seriam discutidos à parte pela Câmara.
“O que nós vamos apreciar de tributária é o que o Senado alterou, o que se não configurar em muita coisa, a PEC pode ser inclusive promulgada no que for comum, e a gente vai discutir o que ficou divergente”, disse Lira em conversa com jornalistas.
O deputado alagoano disse que ainda não conversou sobre essa possibilidade com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas que promulgar os pontos de consenso seria uma “boa sugestão”.
“A Câmara terá que se pronunciar sobre o que o Senado mudou, isso é um fato, ponto, o que não impede que se 90% do texto for comum, esses 90% sejam promulgados, e a gente fique a decidir se esses 10% [modificações feitas pelo Senado] se a Câmara aceita […]. Mas eu penso que, em um tema feito esse, o bom senso vai prevalecer”, completou.
A tramitação de uma PEC
- Depois de concluída a votação em uma Casa, a PEC é enviada para a outra. Por exemplo, se a proposta é aprovada pela Câmara, é enviada ao Senado;
- Se o texto for aprovado pela Câmara e pelo Senado sem alterações, é promulgado pelo Congresso Nacional;
- Se houver modificação substancial (não apenas de redação), a proposta volta para a Casa onde começou a tramitar. No caso da PEC da reforma tributária, se os senadores fizerem alterações, o texto retorna para a Câmara;
- Se for alterada pela Câmara, volta para o Senado, e assim por diante, até chegar a um texto de consenso, porém é possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).
Pauta verde
O presidente da Câmara também defendeu nesta terça-feira um projeto de lei, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
A iniciativa prevê a criação de um fundo verde, administrado pelo BNDES, mas sem aporte de recursos públicos. A ideia é que a empresa que possuir algum crédito tributário ou precatório junto ao governo federal possa aportar esse crédito no fundo e receber cotas de mesmo valor. Essas cotas poderão ser utilizadas pelas empresas como garantias em empréstimos para financiar projetos de desenvolvimento sustentável, a uma taxa de juros mais atrativa.
O projeto, de acordo com Lira, já foi apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas o Legislativo ainda aguarda avaliação da equipe econômica sobre a matéria.
Segundo Lira, os deputados vão “dedicar boa parte do esforço” até final do ano para votar a chamada “pauta verde” – que inclui, por exemplo, projetos relacionados à energia limpa, hidrogênio verde e mercado de carbono.
“Essas pautas vão andar, o que vai dar o impulso nisso são nossas reuniões e focar em qual é o calendário, quais são as dúvidas, os relatores trabalharem, como a Câmara sempre fez, penso que até dia 22 de dezembro tem muito chão”, disse.
Fonte: G1
