Campo Grande (MS) – A comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) instalada na Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos e realizou ontem a última audiência pública para debater a proposta. Agora, o relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), entregará seu relatório — o que pode acontecer na próxima segunda-feira (30), segundo declarou o próprio parlamentar.
A expectativa, no entanto, era de que o parecer saísse até sexta (amanhã).Apesar de a avaliação de desempenho de servidores não ser tratada no texto do governo, Maia já quer incluir esse tem no seu substitutivo, além das regras de governança. O deputado bateu nessa tecla durante a reunião, que contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.
Segundo o relator, não há como o Legislativo “ficar esperando mais 23 anos para o Poder Executivo enviar uma proposta que regulamente a avaliação”.
A ideia dele é estabelecer métricas: “Com exceção da educação, que tem notas para os alunos, não vejo ainda outras métricas que possam ser aplicadas para avaliação e busca de melhoria permanente”, afirmou Maia.
O ministro do TCU endossou as falas de Maia. Para Nardes, a comissão deve reincluir no texto a “boa governança” como princípio da administração pública. O item foi retirado da PEC 32 pela CCJ. Segundo ele, sem “boa governança”, a reforma administrativa será um “fracasso”: “Continuaremos a ter perdas como as obras inacabadas. Sem boa governança, há o risco de que a reforma possa ser um grande fracasso”.
RISCO DE PERSEGUIÇÕES
Já o deputado Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, argumentou que “boa governança” não deveria ser um princípio, mas sim uma diretriz da administração pública — até mesmo para evitar perseguições aos servidores.
Fonte: O Dia
