Campo Grande (MS) – O relator do marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), garantiu que o texto do projeto está ‘blindado’ para a votação em plenário. No podcast 2+1, com Vera Magalhães e Carlos Andreazza, ele afirmou que forças externas, como a instalação de três CPIs no Congresso e a cassação de Deltan Dallagnol, não afetarão os ânimos dos parlamentares.
‘O texto está blindado, porque o governo não tem uma base consistente. O governo não construiu essa base, e se dependesse dela, não sei nem se aprovaria matérias de quórum simples’, pontuou.
‘Existe uma consciência, uma maturidade, protagonizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, de que existem matérias que perpassam o interesse puramente do governo e vêm para o interesse do país. Essa é uma delas. Então, por mais que o ambiente político esteja contaminado, matérias como essa não serão contaminadas. Essa é a lei mais importante que votaremos esse ano, é o regime fiscal sustentável’, garantiu.
A Câmara aprovou o regime de urgência do projeto na última quarta-feira (17) e a votação do mérito está prevista para a próxima quarta. O acordo para ir a plenário aconteceu após reunião entre líderes com o relator, que escreveu um substitutivo à proposta original do governo. No novo texto, Cajado aperta gatilhos de punição ao Executivo em caso do não cumprimento de metas.
Questionado se o governo conseguiria mexer nas isenções e desonerações de setores da economia para aumentar a arrecadação prevista no marco fiscal, o deputado afirmou que esse é o maior desafio do Planalto, mas acredita que será possível.
‘O governo tem que agir. De desonerações a gente está em torno de R$ 480 bilhões. Se ele conseguir 15% disso, eu penso que já é um grande benefício. Porém, as desonerações, de fato, não são um ambiente muito fácil de você delegar. Mas o governo tem uma série de atitudes que pode tomar sem que haja elevação da carga tributária. Tem o voto de minerva do Carf, tem o ICMS, a precificação dos produtos a serem exportados, as taxações dos sites chineses e dos sites de apostas’, ponderou.
Uma das críticas do mercado ao texto final é que o governo teria autorização para subir as despesas ao máximo em 2024, independentemente da receita no ano que vem. Cláudio Cajado rechaça a informação. Ele explica que houve uma compensação nos cálculos da receita por causa da desoneração dos combustíveis em 2022.
‘Na verdade, matérias que foram divulgadas em alguns jornais colocaram números que são absolutamente improcedentes. Não existe nenhuma alteração do valor da despesa que foi ofertada pelo relatório. Nós mantivemos o que veio no texto original apenas mudando o que era estimado da inflação de julho a dezembro, e concretizamos de julho de 2023 a junho de 2022 – e a diferença que passa a existir, de 2%, nós colocamos como uma possibilidade de o governo, através de crédito adicional no ano que vem, poder utilizar’, afirmou.
O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 10 bilhões, enquanto as contas do mercado apontam R$ 84 milhões.
‘Esses cálculos de R$ 80 bilhões são surreais. Só se considerou os anos de 2024 e 2025, e adicionando além do crescimento da receita, também a despesa. Só pode ser. E que não foi acrescido. A despesa já estava prevista exatamente no texto original’, questionou.
Fonte: Globo
