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Câmara Federal

Sem apoio de Bolsonaro e Congresso, Temer não vota Previdência

Campo Grande (MS) - Com acenos negativos na base aliada, o presidente Michel Temer disse a auxiliares não acreditar mais que conseguirá aprovar uma reforma previdenciária nos seus dois últimos…

Movimento debate Reforma Tributária na Câmara dos Deputados

Campo Grande (MS) – Nem o aumento, nem a diminuição de impostos são a solução para a crise fiscal e para a redução da desigualdade social no Brasil, mas sim a forma como os tributos são cobrados. Esta é a máxima que guia as propostas de mudanças no sistema tributário, que serão lançadas na próxima quarta-feira (17), no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, às 17h, pelo movimento Reforma…

Movimentos sociais pedem posicionamento de candidatos sobre teto dos gastos

Campo Grande (MS) – Aproveitando o período eleitoral, mais de 80 entidades da sociedade civil divulgaram uma carta cobrando o posicionamento dos candidatos às eleições deste ano sobre a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do teto dos gastos públicos.  A emenda define que, de 2018 a 2028, as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)…

Orçamento prevê deficit menor da Previdência do setor público em 2019

Campo Grande (MS) – A mensagem presidencial que encaminhou o Orçamento de 2019 (PLN 27/18) para o Congresso mostra que o deficit da Previdência do setor público terá uma queda…

Comissão debate correção na liberação e aplicação dos recursos do Fundeb

Campo Grande (MS) - A Câmara reúne-se nesta quarta-feira (19) para debater a apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb-Fundef) nos municípios brasileiros.  O debate atende a requerimento do deputado JHC (PSB-AL). Ele explica que, por conta de uma divergência no cálculo, estados e inúmeros municípios discutiam…

Projeto fixa requisitos para entidades sociais terem imunidade tributária

Campo Grande (MS) –  Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 433/17, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de…

Hauly rebate ministro e diz que reforma tributária deve ser votada em 2018

Campo Grande (MS) –  O relator da proposta de reforma tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), reiterou que as articulações pela votação da medida ainda neste ano continuam.…

Projeto destina R$ 1,9 bi aos estados como fomento à exportação

Campo Grande (MS) – O deputado Fabio Garcia (DEM-MT) apresentou projeto de lei (PL 9249/17) que obriga a União a transferir anualmente para os estados e o Distrito Federal R$ 1,91 bilhão como fomento à exportação. Os recursos serão entregues em dezembro, em parcela única. A participação de cada estado no montante seguirá os percentuais previstos em um anexo do projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Minas…

Projeto define aumento de pena em crimes fiscais e econômicos

Campo Grande (MS) - O Projeto de Lei 9376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), altera a Lei 8.137/90 para determinar que a pena para os crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo será aumentada quando o dano à coletividade for igual ou superior a R$ 1 milhão.  O objetivo do projeto, segundo o deputado, é suprir uma lacuna da lei que pune crimes como…

Relator da reforma tributária não crê em votação da proposta este ano

Campo Grande (MS) – O relator da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma com orgulho que sua proposta tem sido anunciada por alguns…