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Câmara Federal

Audiência discute criação de Cide para substâncias perigosas

Campo Grande (MS) - A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta que cria a  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre Substâncias Perigosas (PL…

Comissão da PEC da Reforma Tributária elege dirigentes

Campo Grande (MS) - A  comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – reúne-se nesta terça-feira (26) para eleger seu presidente e vices. O colegiado foi instalado no início do mês.  A reforma tributária está em discussão no Congresso desde 2003, quando o então presidente Lula enviou a PEC 41/03. A proposta, promulgada naquele mesmo ano como Emenda…

Deputado apresenta parecer com regras para teto salarial no serviço público

Campo Grande (MS) - O relator do projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos (PL 6726/16 e apensado), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), divulgou o parecer dele na…

Projeto que cria teto para ICMS sobre combustível começa a tramitar

Campo Grande (MS) - O projeto que cria um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis está tramitando no Congresso. Segundo o texto, os estados poderão cobrar, no máximo, ICMS de 18% incidente sobre a gasolina e o etanol, e de 7% sobre o valor do óleo diesel. Apresentada na semana passada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta precisava do…

Reforma tributária deve ser votada em 30 dias

Campo Grande (MS) - Depois de ficar travada por nove meses, a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) voltará a ser apreciada em comissão…

PF mira fraude em registros sindicais e faz buscas na Câmara dos Deputados

Campo Grande (MS) - A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (30) operação para desarticular organização criminosa suspeita de fraudes na concessão de registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho.  Entre os alvos da operação estão os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). A PF fez buscas nos gabinetes dos parlamentares na Câmara dos Deputados. O G1 procurou os alvos da operação, mas…

Maia chama Guardia de irresponsável e repudia alta de imposto

Campo Grande (MS) -  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou de irresponsável o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, por defender aumento de impostos para compensar as concessões…

Presidente da Câmara defende reforma tributária

Campo Grande (MS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai se reunir nesta terça-feira (29) com o relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para priorizar o andamento da matéria. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, não será possível votar o texto em Plenário enquanto durar a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro, mas Maia disse que é…

Congresso recebe MP’s do acordo do Governo com caminhoneiros

Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional recebeu na manhã desta segunda-feira (28) as três medidas provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer que resultaram do acordo com os caminhoneiros para por…

Deputados aprovam isenção para diesel até o fim do ano

Campo Grande (MS) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de…