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Câmara Federal

Maia contesta governo sobre perda de arrecadação

Campo Grande (MS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, contestou as estimativas de renúncia fiscal apresentadas pelo governo para a isenção de PIS e Cofins sobre o óleo…

Câmara aprova MP que altera juros de fundos constitucionais de desenvolvimento

Campo Grande (MS) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), a Medida Provisória 812/17, que muda a forma de cálculo das taxas de juros dos empréstimos não rurais concedidos com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A matéria será enviada ao Senado. Aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Simone Morgado (MDB-PA), a mudança vale para…

Servidores públicos querem eleger bancada parlamentar própria

Campo Grande (MS) - De olho nas eleições e na defesa dos interesses da categoria, os servidores públicos lançam um estilo próprio de fazer campanha política. No pleito de 2018,…

Temer avalia aprovar reforma tributária antes das eleições

Campo Grande (MS) - O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (7) que poderia suspender a intervenção federal na área da segurança pública que ocorre atualmente no Rio de Janeiro se houver clima político após as eleições para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional ou caso os parlamentares queiram colocar em votação o fim do foro privilegiado para diversas autoridades. Ambas as matérias são propostas de emenda à Constituição…

Deputados querem acabar com foro privilegiado de mais de 45 mil autoridades

Campo Grande (MS) - A Câmara decidiu desengavetar a proposta que acaba com o foro privilegiado para mais de 45 mil autoridades. Menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal restringir o foro de deputados e senadores, a Casa instalará, nesta quarta-feira (9), uma comissão especial para analisar a mudança na Constituição.  O colegiado foi criado em dezembro do ano passado, após o texto ser aprovado pela Comissão de Constituição…

Câmara aprova proposta que simplifica atos da administração pública

Campo Grande (MS) - Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. O projeto…

Fiscalização e Controle quer garantir transparência dos gastos públicos

Campo Grande (MS) - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pretende encaminhar a órgãos federais como o Banco Central e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda requerimentos de informação sobre dados dos gastos públicos. O objetivo é garantir a transparência, controle e fiscalização do uso desses recursos públicos. Instituições da sociedade civil reclamam da dificuldade de conseguir acesso a essas informações. Nesta…

Congresso não vai mais submeter projetos a análise prévia do impacto fiscal

Campo Grande (MS) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, suspendeu na quarta-feira (2) a decisão de devolver aos autores, antes do início da tramitação, as proposições que aumentem gastos…

Reforma Tributária Solidária une líderes de mais de 10 partidos na Câmara

Campo Grande (MS) - O Salão Nobre da Câmara dos Deputados foi palco nesta quarta-feira (25), do lançamento da Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, movimento suprapartidário, organizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com o objetivo de apresentar ao país caminhos para enfrentar a iniquidade social e promover o desenvolvimento econômico, por meio da…

Congresso aprova recursos para governo federal, estados e municípios

Campo Grande (MS) - O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (25), três projetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para estados e municípios. As…