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Governo-MS

Governador diz que servidor vai escolher data do 13°

Campo Grande (MS) - Com dinheiro em caixa para o pagamento do 13º salário do funcionalismo estadual, o governador Reinaldo Azambuja quer quitar o benefício em data escolhida pela maioria…

MS teve segundo melhor “saldo” em gasto público durante a pandemia

Campo Grande (MS) – Entre janeiro a junho de 2020, Mato Grosso do Sul teve aumento de 11% nas receitas públicas se comparado ao mesmo período em 2019, com base em relatório da Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, as despesas cresceram apenas 1%, com base nos mesmos dados, o que faz com que o Estado tenha a segunda maior diferença entre o que recebe e o que gasta, ficando…

Em homenagem ao servidor, app MS Digital disponibiliza novas ferramentas

Campo Grande (MS) - Para celebrar o dia dedicado ao servidor público - 28 de outubro - o aplicativo MS Digital disponibiliza uma atualização voltada a esses profissionais que se…

Governo modifica regras para pagamento de precatórios

Campo Grande (MS) – O governo estadual publicou decreto sobre mudanças na forma de pagamento dos precatórios, em acordos que serão firmados com credores. Antes para definir os descontos (pagamento)…

Quatro empresas apresentam proposta para leilão de saneamento

Campo Grande (MS) - Quatro empresas se interessaram e apresentaram propostas para participar da PPP (Parceria Público-Privada) do esgotamento sanitário feito pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). Quem vencer o certame será responsável pela prestação do serviço de esgoto em 68 municípios atendidos pela estatal no Estado. As propostas foram recebidas das 10h às 14h na segunda-feira (19) na sede do Balcão B3, da Bolsa de…

Sefaz seleciona consultor para Agência Virtual do Profisco II

Campo Grande (MS) - Consultor individual para a elaboração do projeto do portal da Agência Virtual de Desenvolvimento do Estado e acompanhamento do início da fase de desenvolvimento. Esse é…

Estado e municípios têm direito a R$ 105 milhões da Cide

Campo Grande (MS) – Prefeituras e governo sul-mato-grossenses têm direito a R$ 105,4 milhões referentes a parte de transferência de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que deixou de ser feita pelo governo federal desde 2004. Em 12 anos, a dedução sobre a Cide retirou R$ 4 bilhões de estados e municípios.   A possibilidade de recuperar estes recursos surgiu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional…

Seca leva Governo a declarar emergência

Campo Grande (MS) - Governo de Mato Grosso do Sul declarou situação de emergência em todo o Estado devido a seca, que gera risco de desabastecimento de água. Decreto foi publicado…

Prorrogado: Refis quer recuperar R$ 750 milhões

Campo Grande (MS) – O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS segue até o dia 30 de dezembro. Com parcelamentos que podem chegar a 120 parcelas e desconto de 80% em multas, o programa vai permitir a regularização da situação fiscal de contribuintes sul-mato-grossenses. A informação foi publicada pelo Governador Reinaldo Azambuja em Diário Oficial nesta sexta-feira (16.10), por meio da Lei nº 5.576, de 15 de…

Lei possibilita venda direta de imóveis do Estado

Campo Grande (MS) – Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16), a lei 5.577, de 15 de outubro de 2020, que estabelece a venda direta de imóveis residenciais e comerciais objeto da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E), de propriedade do Estado e das entidades de administração indireta vinculadas, garantindo a regularização dos imóveis e a titulação para os ocupantes. A nova lei dispõe de…