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Governo-MS

Prorrogado prazo da obrigatoriedade do BP-e

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), informa aos contribuintes que está prorrogado o prazo da obrigatoriedade do uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), que era de 1º de janeiro de 2019, para o dia 1º de julho de 2019. A informação está no Diário Oficial do dia 28 de dezembro de 2018, por meio do Decreto N° 15.124.  De…

Governador nomeia novo Secretário de Fazenda de MS

Campo Grande (MS) -  O governador Reinaldo Azambuja publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (2) a nomeação do novo Secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, o advogado Felipe Mattos de Lima Ribeiro. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, ele possui especialização em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Mattos assume o cargo em razão da aposentadoria do fiscal tributário, Guaraci Fontana, que…

Rota Bioceânica injetará R$ 200 milhões na economia de MS

Campo Grande (MS) – Com a construção da ponte de concreto sobre o rio Paraguai, em Porto Murtinho, prevista para conclusão em 2021, o movimento das exportações e importações de Mato Grosso do Sul e outras regiões do Brasil com o Paraguai, Argentina e Chile, pela Rota Bioceânica – que unirá os oceanos Atlântico e Pacífico -, representará um incremento no primeiro ano de U$ 50 milhões de dólares (cerca…

Aprovada criação da Corregedoria-Geral da Administração Tributária

Campo Grande (MS) – A gestão estadual vai instituir Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT), no âmbito da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). O projeto de autoria do Executivo foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na última quinta-feira (20).  De acordo com o documento enviado à Casa de Leis pelo Governador Reinaldo Azambuja a função principal da corregedoria será prevenir e apurar eventuais irregularidades praticadas por agentes públicos no…

Prazo para pagamento à vista do Refis encerra na sexta-feira

Campo Grande (MS) – O prazo para os contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2018 (Refis) e efetuar o pagamento à vista encerra nesta sexta-feira…

Emissão do BP-e passa a ser obrigatório a partir de 2019

Campo Grande (MS) – A emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) começa a ser obrigatório em 2019. A inovação foi concebida pelos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pioneira no desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais.  A obrigatoriedade do Bilhete de Passagem Eletrônico aos contribuintes de Mato Grosso do Sul a partir de 1º de janeiro de 2019 foi instituída pela publicação do…

Acordo com Bolívia viabiliza termelétrica de R$ 900 milhões

Campo Grande (MS) – Três acordos assinados ontem pela Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) com as empresas Camaçari RJ, MSGás e Hinove Agrociência S.A. para a execução de projetos nas…

Consumidores vão pagar R$ 17 bilhões em subsídios em 2019

Campo Grande (MS) – Os consumidores de energia elétrica terão que pagar R$ 17,187 bilhões para cobrir o custo dos subsídios do setor em 2019. O valor foi aprovado pela…

Aprovado orçamento estadual de R$ 15,04 bilhões para 2019

Campo Grande (MS) – Os deputados estaduais aprovaram 14 projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O destaque da votação ficou para a aprovação em Redação Final do Orçamento Estadual, por meio do Projeto de Lei 189/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima receita de R$ 15,048 bilhões para 2019.  O valor está previsto no Projeto de Lei (PL)…

MS e Bolívia assinam acordo para comercializar gás natural e ureia

Campo Grande (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS), e a Bolívia assinaram na…