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Tributos
Publicado: 20 abr 2018
Governo de MS incentiva exportação de soja e milho pela aduana e portos
Campo Grande (MS) - Decreto publicado no Diário Oficial do dia 19 de abril pelo Governo do Mato Grosso do Sul isenta de tributação 5% da quantidade exportada de soja e milho por produtores e transportadores que escoarem a produção pela aduana de Ponta Porã e 7,5% do volume de produtos embarcados pelos portos nos municípios de Porto Murtinho, Corumbá ou Ladário. A dispensa vale para a quantidade exportada realizada no…
Tributos
Publicado: 19 abr 2018
Transporte escolar intermunicipal pode ter isenção do ICMS
Campo Grande (MS) - Na tentativa de reduzir o preço do transporte estudantil intermunicipal, o deputado estadual João Grandão (PT) apresentou um projeto de lei para isentar essas empresas do…
Tributos
Publicado:
PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do Convênio ICMS 52/2017, que trata das normas que devem ser aplicadas aos regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS. O convênio foi aprovado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O caso é discutido no Supremo por meio da ADI 5.866, que trata da inconstitucionalidade do convênio, uma vez que…
Tributos
Publicado: 16 abr 2018
Guardia quer tentar uniformidade de alíquotas do ICMS entre Estados
Campo Grande (MS) - O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, pretende atacar na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a padronização de alíquotas de alguns produtos entre os Estados, de obrigações acessórias e regras de crédito tributário. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal Valor Econômico. De acordo com o ministro, a mudança no PIS/Cofins levará a um aumento da alíquota nominal que…
Tributos
Publicado: 13 abr 2018
Greve dos auditores fiscais da Receita represa 500 mil toneladas de soja em MS
Colheita de soja terá safra recorde com deve atingir 8,7 milhões de toneladas em MS Campo Grande (MS) - Anunciado como promessa de nova rota para escoamento da produção de…
Tributos
Publicado: 12 abr 2018
Vai à sanção mudança nos repasses a municípios afetados por hidrelétricas
Campo Grande (MS) - O Senado aprovou o projeto (PLC 315/2009) que altera os percentuais de distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. Pela proposta, municípios sedes de hidrelétricas…
Tributos
Publicado:
Encontro nacional discute combate à fraude fiscal em Vitória
Cammpo Grande (MS) - O Espírito Santo sediará, pela primeira vez, uma edição do Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (ENIF). Realizado pelo Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) em parceria com a Secretaria…
Tributos
Publicado: 11 abr 2018
Mais de 4,6 mil empresas emitiram 87 milhões de notas fiscal do consumidor eletrônica em MS
Campo Grande (MS) – Considerada uma inovação tecnológica, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é realidade para 4.637 estabelecimentos comerciais nos 79 municípios do Mato Grosso do Sul. Desde o início…
Tributos
Publicado: 10 abr 2018
Em pelo menos sete estados, número de servidores inativos supera o de ativos
Campo Grande (MS) - Em pelo menos sete estados brasileiros o número de servidores inativos inscritos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) supera o de servidores ativos. Em 2016,…
Tributos
Publicado: 06 abr 2018
ADI não modifica o regime de substituição tributária em MS
Campo Grande (MS) – A Secretaria de Fazenda de mato Grosso do Sul, expediu comunicado essa semana para explicar aos contribuintes que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5866, deferida parcialmente pelo Supremo tribunal Federal (STF), não modifica o regime de substituição tributária em Mato Grosso do Sul. O Convênio ICMS 52, de 7 de abril de 2017, foi celebrado para, em substituição, na essência, ao Convênio ICMS 81,…
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