Campo Grande (MS) – O presidente dos EUA, Joe Biden, nomeou Lina Khan presidente da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), num movimento inesperado que coloca uma das mais ferozes defensoras da aplicação de leis antitruste contra as gigantes da tecnologia dos EUA (como Google, Facebook, Apple e Amazon) no comando da agência.
A notícia da nomeação de Khan veio horas depois que o Senado a confirmou para um assento na FTC por um placar de 69 votos a 28. Ela assumirá a agência no lugar da presidente em exercício Rebecca Kelly Slaughter, que foi comissária por três anos.
A chegada de Khan à presidência da FTC marca sua rápida ascensão ao topo da fiscalização antitruste dos EUA. Atualmente professora da Columbia Law School, há apenas alguns anos ela era estudante de direito na Yale University. Agora, a jovem de 32 anos está no comando de uma das duas agências responsáveis pelo policiamento da concorrência nos EUA. A outra é a divisão antitruste do Departamento de Justiça.
“É uma grande honra ter sido escolhida pelo presidente Biden para liderar a Comissão Federal de Comércio”, disse Khan em um comunicado após seu juramento. “Estou ansiosa para trabalhar com meus colegas para proteger o público de abusos corporativos.”
Maioria e controle
Como presidente, Khan precisará da maioria dos cinco membros da agência para tomar decisões, mas terá controle significativo sobre a equipe que conduz as investigações de concorrência e proteção ao consumidor da agência. Ela se juntará a dois democratas – Rebecca Slaughter e Rohit Chopra – que há muito buscam uma agenda antitruste mais agressiva.
Khan ganhou destaque com um estudo de 2017 sobre a Amazon que ela escreveu quando era estudante de direito na Universidade de Yale. O artigo classifica a gigante do varejo on-line como um monopólio prejudicial e argumenta que a empresa emprega práticas que devem provocar uma reformulação da aplicação da lei antitruste nos EUA.
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Seu trabalho a colocou na vanguarda de um movimento antimonopólio conhecido como New Brandeis School, que diz que o manual tradicional para o policiamento de fusões e conduta anticompetitiva falhou, levando à concentração de poder econômico e político em toda a economia americana.
Desmembramento na pauta
Outrora à margem do pensamento antitruste, o apoio ao desmembramento de empresas de tecnologia e os apelos para a revisão das leis antitruste se tornaram predominantes.
Na semana passada, os legisladores da Câmara apresentaram uma série de projetos de lei que colocariam novas restrições sobre como as empresas de tecnologia operam e, em alguns casos, as forçariam a sair de certos negócios.
A senadora Elizabeth Warren, de Massachusetts, que defendeu o desmembramento de empresas de tecnologia quando fazia campanha pela indicação democrata para presidente, elogiou a nomeação de Khan, chamando-a de “campeã destemida dos consumidores”.
“A consolidação está sufocando a competição entre as indústrias americanas”, disse Warren em um comunicado. “Com a presidente Khan no comando, temos uma grande oportunidade de fazer grandes mudanças estruturais, revivendo a aplicação da lei antitruste e lutando contra os monopólios que ameaçam nossa economia, nossa sociedade e nossa democracia.”
Ainda assim, Khan tem seus detratores. Quando ela surgiu pela primeira vez como uma possível candidata à FTC, o senador republicano Mike Lee, de Utah, classificou suas opiniões sobre antitruste “totalmente fora de compasso com uma abordagem prudente da lei”.
‘Big techs’ lamentam nomeação
Organizações de defesa financiadas por tecnologia foram rápidas em criticar a confirmação de Khan.
A NetChoice, cujos membros incluem a Amazon e outras empresas de tecnologia, acusou Khan de “ativismo antitruste” que disse que ela politizará a FTC e prejudicará a economia.
“Khan é bem-sucedida ao persuadir a esquerda americana sobre suas reformas propostas à lei antitruste, mas o trabalho de um comissário da FTC é fazer cumprir as leis antitruste como elas são, não como o comissário gostaria que fossem”, Carl Szabo, advogado da NetChoice, disse em um comunicado.
Slaughter disse que esperava trabalhar com Khan para garantir “que os mercados funcionem para todas as pessoas”.
A nomeação de Khan e a de seu colega de Columbia, Tim Wu, como consultor da Casa Branca em política de concorrência, indicam que o presidente Joe Biden está se preparando para adotar uma abordagem mais dura para a fiscalização antitruste.
Críticas a Apple e Google
Em sua audiência de confirmação, Khan disse aos legisladores que as autoridades antitruste precisam examinar o poder que as grandes empresas de tecnologia têm sobre os mercados digitais, de lojas de aplicativos a jornalismo online.
Ela destacou o domínio que a Apple e o Google têm sobre as lojas de aplicativos em dispositivos móveis, dizendo que termos como o da Apple, que fica com 30% da receita obtida por desenvolvedores, não são justificados.
— Isso dá a essas empresas o poder de realmente definir os termos nesse mercado — disse ela.
Khan também foi advogada do comitê antitruste da Câmara, que no ano passado concluiu uma investigação sobre Gogle, Apple, Amazon e Facebook.
Khan foi uma das autoras do relatório sobre a investigação, que acusou as empresas de tecnologia de abusar de suas funções de guardiãs da economia digital e, no processo, erodir a inovação, o empreendedorismo, a privacidade e a escolha do consumidor.
