Campo Grande (MS) – Os deputados federais e senadores sul-mato-grossenses vão se reunir na tarde de hoje (23), a partir das 15h (horário de Brasília), para definir as prioridades de investimentos de R$ 241,4 milhões distribuídos em até 15 emendas de bancada a ser apresentado no Orçamento da União deste ano.
Até este valor o governo Federal vai ter obrigação de executar, sendo que os pleitos que ultrapassarem este limite não têm garantia de que serão aplicados. Até a semana passada tinham sido apresentados mais de 60 pedidos a bancada federal.
Também no encontro será eleito o novo coordenador da bancada do Estado no Congresso Nacional, cargo ocupado atualmente pelo senador Nelson Trad Filho (PSD).
Pela tradição, deve ser escolhido um deputado federal para a função que representa toda a bancada nas definições sobre o Orçamento da União e reuniões ministeriais. Sempre houve alternância no cargo entre deputados e senadores.
Um dos desafios da bancada este ano é o cronograma curto para definir os investimentos federais no Estado, em virtude da comissão não ter sido instalada no ano passado por causa da interrupção das atividades das comissões causadas da pandemia.
Além disso, houve uma disputa entre o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o atual Arthur Lira, pela indicação do parlamentar que iria presidir a Comissão Mista de Orçamento.
Com a definição, o colegiado foi instalado no dia 10 deste mês e foi estipulado em seguida, por meio da Instrução Normativa 01, que as emendas de bancada terão a aplicação garantida – o governo tem obrigação de investir esse ano – até o limite de R$ 241,4 milhões, sendo que o valor que exceder dependerá do governo Federal ter dinheiro em caixa.
Também ficou acertado que as emendas terão de ser apresentadas até o dia 1º de março, próxima segunda-feira, coma previsão do texto final ser votado pela Câmara dos Deputados até o dia 24 de março. Habitualmente, a votação ocorre em dezembro do ano anterior ao ano calendário do Orçamento.
Na semana passada, o coordenador da bancada, o senador Nelson Trad Filho (PSD) disse que existem mais de 60 pedidos protocolados para a bancada analisar e definir quais receberão recursos e que a reunião da bancada ocorreria esta semana.
A reunião será pela internet também para quem não puder comparecer presencialmente e terá número limitado de participantes.
No ano retrasado, os interessados em obter recursos federais fizeram uma apresentação presencial à bancada, explicando a importância dos projetos.
Mesmo sem ainda definir a destinação dos recursos das emendas de bancada, os parlamentares devem atender três projetos que consideraram primordiais em dezembro do ano passado, quando apresentaram emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
A LDO aponta quais investimentos devem ser prioritários este ano. Foram contemplados as obras do Anel Rodoviário de Três Lagoas; adequações na BR-167, entre Bataguassu e Porto Murtinho (Rota Bioceânica), e a pavimentação da BR-419, entre Rio Verde e Aquidauana. São projetos antigos, que dependem dos recursos da União para serem executados.
Fonte: Correio do Estado
