Campo Grande (MS) – A aprovação da reforma da Previdência em curso no Congresso significa sem dúvida um importante passo adiante, na medida em que deverá permitir o retorno das contas públicas ao equilíbrio e a volta da confiança aos investidores, além de devolver à estrutura previdenciária a necessária sustentabilidade, ou seja, a razoável certeza de que haverá um amanhã para quem se aposentar.
Trata-se, portanto, de um evidente avanço, seja no aspecto social, fiscal ou econômico.
Mesmo com esse lado positivo, a reforma da Previdência precisa ir muito além. Prevaleceu até aqui um foco muito mais fiscalista, fruto da justa preocupação do Governo com as suas contas e sem mesmo incluir por enquanto o perigoso desequilíbrio fiscal dos estados e municípios.
É pouco para uma matéria que tem o condão de transformar o País, se o debate avançar para uma discussão do modelo previdenciário.
Em síntese, a reforma que vai sendo feita traduz por enquanto uma bem-vinda e necessária tentativa de reparar erros do passado e evitar que continuem sendo cometidos, nesse caso contaminando a tudo e a todos. O esforço reformista ainda não carrega em si força suficiente para redesenhar o modelo previdenciário e, com isso, construir um futuro melhor.
O que significa dizer que, superada a etapa paramétrica, o próximo passo precisa ser o estímulo ao crescimento da previdência complementar, esta que tem nas reservas capitalizadas a sua força.
A previdência complementar fechada, assim chamada porque não é um produto financeiro e sim o resultado da iniciativa de empresas e associações profissionais, é a prova viva do quanto esse regime de formação de reservas capitalizadas tem um objetivo social, o de servir às pessoas.
Na primeira metade deste ano a capitalização foi “demonizada” no debate, apontada como uma forma de privatizar a previdência, vantajosa apenas para o setor financeiro e trazendo prejuízo certo para o trabalhador de baixa renda.No Chile isso foi em boa parte verdadeiro, mas é claro que os erros dos chilenos não precisam ser repetidos aqui. No Brasil, é capitalizando reservas que as entidades de previdência complementar fechada pagam regularmente todos os anos mais de R$ 50 bilhões em benefícios previdenciários a mais de 850 mil aposentados, cumprindo desse modo um relevante papel social.
Também diferentemente do Chile, onde o regime de repartição que caracteriza as previdências estatais no Mundo foi simplesmente trocado pela capitalização operada por instituições na prática financeiras, uma troca de forma alguma recomendada porque o correto é ambos os regimes coexistirem, as entidades brasileiras oferecem aos trabalhadores a garantia de poderem participar da gestão. Os participantes elegem seus representantes nos órgãos colegiados, como conselhos deliberativos e fiscais e diretorias.
As entidades de previdência fechada estão perto de administrar um patrimônio de R$ 1 trilhão. Parece muito, mas não é, considerando que tal montante equivale a 14% do PIB brasileiro e que há países, geralmente invejados por seu sucesso econômico e alta qualidade de vida, como a Suíça e a Holanda, cuja poupança previdenciária é encorajada e se eleva a mais de 127% e 171% do PIB respectivamente. É notório ver diante desses percentuais como a previdência complementar fechada pode formar poupança estável de longo prazo e promover o desenvolvimento econômico e social.
Dados como esses deixam claro que, embora o texto em aprovação no Congresso represente um importante e necessário avanço, é preciso fazer mais. A Previdência exige soluções efetivas e abrangentes, que levem em conta seu desenho e seu histórico no Brasil e também que aproveitem experiências que deram certo em outros países. A capitalização representa um passo muito importante nessa direção.
A realidade brasileira não admite que se fique no meio do caminho quando se trata de um tema tão fundamental para o País como é a Previdência, principalmente para as futuras gerações.
* Luís Ricardo Marcondes Martins – diretor-presidente da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
