O Brasil é um país emergente, relativamente pobre e bastante desigual. O papel da ação governamental é essencial para a melhoria da qualidade de vida da população, dadas as fragilidades existentes em nosso tecido social e econômico.
A implantação das diversas políticas públicas exige um padrão de financiamento consistente e equilibrado. A crise ou o estrangulamento fiscal afeta todos nós: as crianças e jovens do ensino público, os usuários do SUS, as vítimas do crime organizado, os dependentes dos programas governamentais de transferência de renda. Sendo assim, a eficácia e a qualidade das políticas públicas dependem visceralmente da saúde financeira dos governos. Além disso, o desequilíbrio fiscal permanente interfere na vida de toda a sociedade pelas suas implicações na inflação, na taxa de juros, no ritmo do crescimento da economia e do emprego, na dívida pública e nas expectativas sobre o futuro.
Em 2024, a questão fiscal é o tema central nas agendas do governo federal e do Congresso Nacional, parte importante das decisões do Poder Judiciário e preocupação geral da sociedade. É o primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal que substituiu o chamado “Teto de Gastos” herdado do governo Temer. As metas iniciais previstas foram revistas e o cumprimento do compromisso legal é fundamental para a credibilidade da política econômica do governo. As contas públicas federais estão desajustadas desde 2014 e a hora da verdade se aproxima.
