Lei da desoneração fala em contas desatualizadas, enquanto o Sistema de Valores a Receber (SVR) dispõe sobre contas encerradas; governo estuda alternativas, como apresentação de uma MP
Um problema na escolha de uma palavra na lei da desoneração sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 16, pode colocar a perder a soma de R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos, com a qual o governo conta para compensar parte da renúncia fiscal. A constatação já foi feita por áreas do Ministério da Fazenda, que agora correm para encontrar alternativas e não perder as fontes de receita, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
O artigo 45 da lei, que descreve os recursos esquecidos em instituições financeiras, trata dos depósitos “cujos cadastros não foram objeto de atualização”, de acordo com uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), de junho de 2019.
Fonte: Folha de SP
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