Campo Grande (MS) – A eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados impôs um impasse sobre o auxílio emergencial. O Centrão do candidato à presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), quer a extensão do auxílio até fevereiro, quando acontece a eleição da Mesa.
É uma maneira de agradar ao presidente e garantir seu apoio na arregimentação de parlamentares em torno da candidatura de Lira.
Acontece, porém, que o chamado “Orçamento de guerra”, que permitiu a criação do auxílio emergencial esgota sua vigência em 31 de dezembro de 2020. Para estender as condições que permitiram ao governo descumprir as amarras fiscais, seria necessário estender o estado de calamidade pública. E colocar esta possibilidade em plenário é uma decisão que cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é adversário de Lira, e já se disse contrário à extensão da medida.
Ministros do TCU já avisaram ao governo que não flexibilizarão sua interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Eduardo Braga (MDB-AM) tentam viabilizar uma saída para abrigar a auxílio emergencial que passe pela redução de benefícios fiscais.
A medida não apenas indispõe os parlamentares com grupos de interesse com os quais se mantêm afinados como não fecha a equação porque o aumento de receita não libera o gasto. Pela lei do teto de gastos, toda despesa nova pressupõe a exclusão de outra rubrica. O gasto deve permanecer o mesmo, acrescido apenas da inflação.
A única saída, de fato, seria a abertura de crédito extraordinário, mas a Constituição determina que este esteja sujeito à calamidade pública. A tentativa de convencimento de Rodrigo Maia para a extensão do dispositivo esbarra não apenas nas convicções do deputado sobre a necessidade de manter a tranca fiscal como também na tensão crescente entre o presidente da Câmara e o Centrão.
O rompimento das amarras fiscais também esbarra na resistência da própria equipe do Ministério da Economia. O segundo escalão da Pasta teme as punições da Lei de Responsabilidade Fiscal. O risco é de uma demissão coletiva ou um “apagão das canetas”.
Fonte: Valor Econômico
