Campo Grande (MS) – A Liderança Pública (CLP) – entidade suprapartidária que forma lideranças públicas – arregimentou o apoio de dezenas de instituições para pressionar os parlamentares a analisar até o fim do ano 28 projetos de lei que vão além das medidas emergenciais de combate ao coronavírus. São três os pilares propostos a partir de um escopo de retomada de crescimento: reformas estruturais (administrativa e tributária), combate às desigualdades (renda básica e educação) e crescimento sustentável (saneamento básico, meio ambiente e segurança).
Há também uma série de projetos de lei (PL) próximos de serem votados no Congresso que abrem caminho para concessões, entre eles, o PL 232/16, que estabelece o novo marco regulatório do setor elétrico, que prevê a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica; o PL 261 /2018, que permite à iniciativa privada a construção e operação das suas ferrovias por autorização federal precedida de chamada pública; e o PL 6407 /2013, que prevê a abertura do mercado do gás, fonte vital de energia “barata” do pré-sal.
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