Fachin, do STF, prorroga até 11 de setembro prazo para acordo sobre desoneração da folha

Publicado em: 18 jul 2024

Data-limite para reoneração era esta sexta-feira (19); governo e Senado divergem sobre a fonte de compensação

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que governo federal e Congresso Nacional busquem um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e prefeituras de até 156 mil habitantes. A decisão desta terça-feira (16) atende a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Senado, que defenderam a prorrogação da data-limite para a reoneração da folha. O prazo acabaria na sexta (19). “A construção dialogada da solução não permite o açodamento e requer o tempo necessário para o diálogo e para a confecção da solução adequada”, afirmou o ministro.

Fonte: Folha de SP

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