Campo Grande (MS) – O governo decidiu na noite de 3ª feira (18.ago.2020) enviar 1 projeto de lei ao Congresso para pedir a abertura de crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para obras em andamento –iniciativas das pastas de Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Não há detalhamento sobre a divisão dos recursos para cada ministério.
O acordo para o envio do projeto de lei foi costurado pelo novo líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O texto será enviado nos próximos dias e já tem data para votação: 4ª feira da semana que vem (26.ago).
A liberação desse dinheiro havia sido determinada pelo presidente Jair Bolsonaro durante as discussões que chegaram a passar pela possibilidade de furar o teto de gastos –regra que limita os investimentos do governo.
A equipe econômica desejava remanejar despesas do Orçamento por meio da edição de uma medida provisória. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bateu o pé e disse que o dinheiro não poderia ser remanejado de áreas que tinham sobras. Venceu a parada.
Quem também criticou a ideia de usar MPs para aumentar gastos em obras foi o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas.
O Planalto terá de enviar 1 projeto de lei para abrir esse crédito extraordinário. Mas a derrota é relativa. Por enquanto, está tudo acertado para que o texto seja aprovado a jato, sem intercorrências para o governo.
Fonte: Poder 360.
