Projeto de lei orçamentária, divulgado nesta segunda-feira, prevê déficit zero em 2025 e superávit de só 0,25% do PIB no ano seguinte
A mudança nas metas de resultado das contas públicas fixadas pelo governo de 2025 e 2026 dará uma “folga fiscal” de R$ 159,3 bilhões aos cofres federais nos dois últimos anos do governo Lula, segundo as contas do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos.
Ao divulgar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o governo reduziu as metas de superávit fiscal (receitas menos despesas) para o ano que vem e também para 2026, desacelerando o ajuste nas contas públicas. O documento fixa para 2025 a meta de déficit zero (ou seja, receitas iguais despesas). Antes, a previsão era de um superávit de 0,5% do PIB.
Além disso, o governo reduziu de 1% do PIB para 0,25% do PIB a meta de superávit fiscal para 2026. Com isso, a redução no esforço fiscal no ano que vem será de R$ 61 bilhões e, em 2026, de R$ 98,3 bilhões.
As novas metas de superávit das contas públicas significam mais uma mudança no novo arcabouço fiscal, aprovado em agosto do ano passado, em menos de uma semana. Na última quarta-feira, a Câmara autorizou o governo a antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas que inicialmente só poderiam ser liberadas no fim de maio de modo aproveitar o bom momento da arrecadação no primeiro trimestre.
O dispositivo, incluído de última hora em um projeto sobre o DPVAT (seguro para vítimas de acidente de trânsito), ainda será votado no Senado. Mas, na prática, são dois sinais negativos sobre o esforço fiscal do governo e a credibilidade das metas estabelecidas.
— É negativo sem dúvida. E abre margem para questionar também as metas dos próximos anos — o diz o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos.
Para Sbardelotto, o governo teve um “choque de realidade” ao fazer as contas de 2025, já que as medidas de aumento de receita adotadas pelo Ministério da Fazenda têm se mostrado menos efetivas e há restrições políticas em elevar “indefinidamente” a tributação, como se vê no cabo de guerra com o Congresso em projetos como o do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse).
Mas isso decorre também da própria estratégia de não cortar gastos, segundo o especialista em contas públicas.
— É claro que, para se atingir os objetivos de uma meta fiscal mais alta, o governo seria obrigado a fazer um ajuste também do lado das despesas, enfrentando pautas sensíveis. Mas esse debate nos parece ausente na equipe econômica, salvo por medidas pontuais de economia — argumentou.
As dúvidas sobre a capacidade do governo de atingir as metas fiscais estabelecidas já são de longa data. No mercado financeiro, a aprovação da nova regra fiscal foi avaliada como positiva no geral, mas houve questionamentos sobre a necessidade elevada de novas receitas para fechar as contas.
Conforme o Boletim Focus, pesquisa semanal realizada pelo Banco Central com agentes do mercado, a previsão é de déficit primário de 0,70% do PIB este ano, rombo de 0,60% do PIB em 2025 e de 0,50% do PIB em 2026.
Fonte: O Globo
