Campo Grande (MS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traçou na segunda-feira (15) uma estratégia para a negociação do marco fiscal no Congresso Nacional. Em reunião com o núcleo de governo, Lula definiu como prioritária a preservação de uma política de valorização do salário-mínimo e do programa Bolsa Família.
A orientação de Lula é que esses dois itens fiquem imunes a sanções em caso de descumprimento das regras a serem fixadas pelo novo arcabouço fiscal. A tendência é impor, no texto, restrições a gastos com funcionalismo e à concessão de benefícios fiscais, se essas metas não forem alcançadas.
Ainda durante a reunião da coordenação, foi desenhada uma ação conjunta dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na articulação no Legislativo.
Nesta segunda, Haddad se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do arcabouço fiscal na Casa, Cláudio Cajado (PP-BA).
Após o encontro, que durou cerca de duas horas, o ministro da Fazenda disse que detalhes envolvendo o relatório do projeto que cria o arcabouço fiscal serão resolvidos ao longo dia.
“Estou colocando a equipe técnica à disposição para que tenham consciência do impacto no Orçamento de cada dispositivo”, apontou. Isso é feito, prosseguiu ele, olhando tanto a responsabilidade fiscal quanto a social.
Cajado, por sua vez, afirmou que o texto terá gatilhos e penalizações para caso o governo federal não cumpra metas, mas descartou que a gestão será criminalizada por isso.
“A questão de você ter medidas, gatilhos e ‘enforcements’ é necessária. Vamos apresentar no relatório qual será a graduação que se encaixa melhor”, disse.
“Vão existir movimentos, gatilhos, vão existir possibilidades de que haja o perseguimento da meta do ponto de vista da gestão. A parte de criminalização fica fora do texto, até porque é [uma parte prevista em] outra legislação”, completou.
Haddad terá ainda duas reuniões com líderes partidários no intuito de convencê-los a preservar o que considera fundamental no texto.
Na noite desta segunda, ainda, líderes da Câmara se reunirão com Lira para debater o texto.
Em busca de adesões, Padilha terá reuniões com partidos —tendo como foco MDB, PSD, Republicanos e Podemos. Caberá ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), conter o PT e negociar com os demais partidos de centro-esquerda na tentativa de deter a apresentação de propostas alternativas ao texto que exijam esforços do governo na articulação.
Conforme mostrou a Folha, o Congresso e a gestão petista discutem incluir no arcabouço fiscal um trecho que suspende a alta real do salário mínimo caso a meta de resultado primário seja descumprida por dois anos seguidos.
Nessa situação, o salário mínimo ainda seria corrigido pelo índice oficial da inflação, para preservar seu poder de compra, mas sem o aumento adicional previsto na política de valorização apresentada pelo governo petista.
Para economistas, a política de valorização do salário mínimo defendida por Lula pode pressionar a sustentabilidade do arcabouço fiscal desenhado por Haddad.
É possível que o salário mínimo avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, o que tem sido apontado por economistas como uma incongruência entre políticas.
A elevação do mínimo planejada pelo governo deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026. Só no ano que vem, o cálculo indica um gasto extra de R$ 18,1 bilhões, ainda não contemplado na proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Nos anos seguintes, o impacto será ainda maior: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026. A proposta de Lula resgata a fórmula já usada em gestões petistas: reajuste pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Cajado deverá apresentar seu texto nesta terça (16). Foi diante da possibilidade de definição de sanções rígidas em seu relatório que Lula traçou sua estratégia.
Fonte: Folha de São Paulo
