Novas medidas tributárias: primeiras considerações

Publicado em: 03 dez 2024

Proposta sinaliza compromisso com justiça social, mas eficácia dependerá de implementação sólida e de medidas complementares

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em pronunciamento em rede nacional, um conjunto de medidas tributárias com o objetivo de equilibrar as contas públicas e promover justiça fiscal no Brasil. Entre as principais iniciativas, destaca-se a reforma do Imposto de Renda, que eleva a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000, beneficiando a classe média.

Para compensar a perda de arrecadação, haverá um aumento na tributação dos contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, que passarão a enfrentar uma alíquota efetiva de 10%. Além disso, o governo propôs um pacote de controle de gastos, projetando uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, com impacto acumulado estimado de R$ 327 bilhões até 2030. As medidas incluem restrições mais rigorosas para programas sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família, visando aprimorar a eficiência dos gastos públicos.

Fonte: Folha de SP

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