Pacote de gastos: governo tenta vencer resistências, mas votação das urgências é adiada

Publicado em: 04 dez 2024

Mesmo após liberação de R$ 7,8 bi em emendas, governo não conseguiu acelerar votação das propostas

O governo trabalha para vencer resistências de parlamentares e votar os requerimentos de urgência dos projetos de lei complementar que compõem o pacote de corte de gastos apresentado pelo Ministério da Fazenda ainda nesta semana. A expectativa do governo era votar os requerimentos nesta terça-feira (3/11), mas a votação foi adiada após impasses com bancadas do PSD e do União Brasil.

Líderes partidários e parlamentares de várias bancadas ficaram insatisfeitos com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que exigiu mais critérios para a liberação das emendas – que não faziam parte do acordo feito com o Congresso Nacional. Entre os pontos de insatisfação, estão a exigência de identificação de autoria para as emendas de comissão, a obrigatoriedade de apresentação de um plano de trabalho para a destinação de emendas pix e o critério de correção das emendas no orçamento.

Fonte: JOTA

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