Campo Grande (MS) – Com a situação fiscal cada vez mais crítica, em que sete estados declararam calamidade financeira, reacende-se a discussão acerca das mudanças no modelo tributário vigente. Com o objetivo de debater alguns princípios norteadores para reforma tributária, o presidente da Febrafite, Juracy Soares, apresentou na manhã desta terça-feira, dia 26/2, aos membros do GT 47 – Reforma Tributária e Assuntos Legislativos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nove pontos defendidos pela Federação para a reforma.
Coordenado pelo auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha, o grupo é composto por representantes de todas as Secretarias de Fazenda dos entes subnacionais, dentre eles a diretora de Assuntos Tributários da Febrafite, Gigliola Decarli, onde se reúnem mensalmente em Brasília para debater e propor avanços no sistema nacional, especialmente no âmbito dos tributos estaduais.
Juracy Soares falou da decisão disruptiva da Febrafite, que possui uma proposta de reforma tributária desde 1999, que desde outubro do ano passado atua em parceria com propostas convergentes de outras instituições, a exemplo do CCiF, do Sindifisco Nacional, dentre outras, visando unir esforços para o avanço da pauta.
“Vivenciamos um momento único na história do nosso país, em que diversos setores da sociedade civil concordam que devemos avançar nessa pauta para resgatar a confiança de empreendedores, promover um ambiente amigável à geração de negócios, emprego e renda”, disse Soares.
Na oportunidade, ele apresentou nove princípios para a Reforma Tributária. São eles: a carga tributária total, que, na avaliação de Juracy Soares, é ilusão acreditar na formatação de um modelo que reduza a carga total, a manutenção da participação dos entes na distribuição das competências, a convergência com os objetivos de outros níveis de governo e outras entidades para compor uma rede, a simplificação e transparência, a previsibilidade e flexibilidade, que gere segurança jurídica e permita ajustes ao longo da sua transição, a eficiência e racionalidade, a progressividade e redistribuição, a simplicidade no período de transição e a adoção de um novo paradigma na relação fisco-sociedade.
Para Soares, o Brasil tem um sistema de negócios confuso, caro e ineficiente, que afugenta os investimentos, atrapalha o desenvolvimento do país e o incentivo ao emprego e à renda e, portanto, precisamos avançar. “Se a gente quiser trazer bons investimentos para o Brasil precisamos entregar um sistema tributário atraente para o empreendedor”, afirma o presidente.
Para concluir, Juracy convidou a todos para o 4º Congresso Luso-Brasileiro, 12º Congresso Nacional e 7º Internacional da Febrafite que acontece nos dias 16 a 19 de junho, na capital paulista e reunirá auditores fiscais, autoridades e representantes da sociedade privada. Ao final dos congressos, as entidades organizadoras apresentarão à equipe econômica do governo uma nova modelagem ancorada nos princípios defendidos pela federação.
Proposta da Febrafite
A proposta da Federação sugere um modelo que prevê a especialização da base de tributos sobre a renda para a União, os sobre o consumo para os Estados e o Distrito Federal, e da tributação sobre a propriedade aos municípios. Sem deixar de lado a preservação do Pacto Federativo e a valorização da administração tributária, com a defesa de lei orgânica.
Em sua terceira versão o texto constitucional foi inspirado nas modernas práticas adotadas pelas administrações tributárias de países desenvolvidos, migrando para um sistema pautado na simplicidade, neutralidade, progressividade, não cumulatividade, isonomia, transparência e o fortalecimento do fisco, como corolário de uma atuação mais justa, eficiente e transparente.
