Campo Grande (MS) – Dirigentes sindicais que compõem o grupo e trabalho GTeto Isonômico, formado pela Fenafisco para conduzir estudos voltados à regulamentação constitucional do teto salarial das carreiras do Fisco, realizaram mais uma reunião virtual na quarta-feira (4).
Na oportunidade o grupo buscou alinhar encaminhamentos em torno do PL 6726/16, (que regulamenta o limite remuneratório disposto no artigo 37 da Constituição Federal), além de debaterem estratégias de inclusão da proposta de regulamentação do teto único salarial das carreiras da administração tributária, no texto da PEC 32/2020.
O diretor da Fenafisco, Ricardo Bertolini, e o assessor parlamentar, João Dado, apresentaram um levantamento das propostas de emendas que podem impactar nas carreiras em questão, selecionando algumas para fazer o contato com as lideranças dos partidos e com o signatário da proposição.
Entre os encaminhamentos foi sugerida a elaboração de minuta de proposta de emenda ao PL 6726/16, de modo a contemplar o recebimento efetivo dos valores previstos pelo exercício de cargo ou função, em comissão, de confiança, de liderança e de assessoramento acima do teto constitucional, haja vista que na maioria dos casos esses valores ficam retidos no chamado “abate teto”.
Sob coordenação do presidente Sinafresp, Alfredo Maranca, o GTeto Isonômico foi criado pelo Conselho Deliberativo, em abril de 2021 como objetivo construir estratégias capazes de influenciar na definição de um teto único salarial nacional, com base no subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um pleito antigo da categoria.
Fonte: Fenafisco
